O governo federal informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público.
O encaminhamento da proposta foi tratado em reunião entre o presidente Bolsonaro e líderes partidários no começo da semana. Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores.
O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começa a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para análise do Senado.
O anúncio da reforma administrativa foi feito em conjunto com a confirmação da prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro.
Diferença é gritante no Brasil
Para não se indispor com o funcionalismo público neste momento, o governo federal informou que a reforma administrativa vai passar a valer para quem ingressar na carreira.
Mas isto não agrada grande parte da população e principalmente da classe produtiva do País que há anos acompanham os salários e regalias do servidores crescerem, numa diferença gritante com a iniciativa privada.
Levantamento divulgado ano passado pelo Banco Mundial (BM) apontou que os servidores federais têm, em média, um salário 96% maior que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes, já os servidores estaduais ganham em média 36% a mais e os municipais 19%.
Vale aqui apontar um outro dado: enquanto um trabalhador da iniciativa privada no País ganha em média R$ 2.294, um servidor público com função semelhante chega a R$ 3.961, ou seja, recebe 72% a mais.
Política salarial
Ainda nem imaginávamos que iríamos passar por uma crise tão séria como a vivida neste ano ocasionada pela pandemia, e o Banco Mundial já apontava em sua pesquisa de 2019 que a política salarial dos próximos anos seria um fator primordial para as finanças públicas no País.
Ano passado, 44% dos servidores do poder executivo receberam mais de R$ 10 mil por mês, já 22% chegou a mais de R$ 15 mil e 11% mais de R$ 20 mil. O dados podem ser consultados na página online da instituição.
Antes mesmo do governo falar na reforma administrativa, o Banco Mundial já havia apontado que uma das soluções para o setor público seria diminuir o número de carreiras que hoje chega a mais de 300, consolidando em carreiras transversais com atribuições amplas, restringir os aumentos salariais relacionados a progressões de carreira e promover políticas que reduzam o salário de entrada do servidor público.
Acima da média internacional
Ainda segundo estudo, a diferença no Brasil entre os salários do setor público federal e do privado é a maior dentre os 53 países comparados pelo Banco Mundial. Também fica acima da média internacional, de 21%.
O País só se tornará mais justo, quando esse abismo entre os setores público e privado forem fechados. Em países da Europa, a estabilidade para o setor público é flexível e assim como no setor privado a avaliação de trabalho leva em conta a performance do servidor, redundância da posição e falta graves entre outros fatores que podem levar a demissão, os exemplos vem do Reino Unido e Holanda.
Já na Alemanha, empregados no setor público são divididos em servidores civis e empregados públicos sendo que estes podem ser demitidos em diversas situações relacionadas a conduta ou produtividade no trabalho.
CURTAS
Serviços
A Secretaria de Estado da Saúde publicou Portaria esta semana que regulamenta o funcionamento dos serviços de alimentação dos hotéis, pousadas e albergues durante o período de pandemia da Covid-19.
Medidas
Entre as medidas que devem ser adotadas estão que estes estabelecimentos adotem o afastamento mínimo de 1,50m de distância entre cada cliente, permitir somente clientes usando máscaras, disponibilizar álcool 70% na entrada do estabelecimento e no início da fila do buffet, assim como a disponibilidade de luvas descartáveis. Também estão liberadas as áreas de piscina e academias para prática de exercícios físicos existentes nos hotéis, pousadas e albergues, seguindo com número de clientes máximo de 30% de sua capacidade. Esta regulamentação também foi um pedido da Santur em nome do trade turístico que também foi muito prejudicado pela pandemia.
Licença
O deputado Darci de Mattos (PSD) licenciou-se ontem no fim da tarde da Câmara dos Deputados para ser pré-candidato a prefeito de Joinville. Darci começou a carreira política como vereador em Joinville, sendo eleito por duas vezes, também foi candidato a prefeito em 2008 e em 2016. Nesta última vez, ele chegou ao segundo turno na disputa com o atual prefeito Udo Döhler (MDB).
Mudança
O presidente do PSD de Guaramirim Altair Aguiar pediu afastamento do comando do partido. Em seu lugar, assumiu Ângelo Silva que foi escolhido por aclamação tendo aceito o convite do vice-presidente Osni Benke. O PSD junto o DEM, PTB e PSL são os partidos que já declararam apoio para a pré-candidatura à reeleição do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP).
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