O governador do Estado Carlos Moisés (PSL) postou esta semana em suas redes sociais sobre a nova Nova Política Hospitalar Catarinense. Conforme a coluna já informou aqui no ano passado, quando foi concluído o projeto, o governo garante que vai repassar em 2020 até R$ 300 milhões para 96 hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
Segundo o governo, a distribuição será de acordo com a produção de cada unidade, sob critérios de classificação públicos e total transparência. “Assumimos o compromisso de entregar melhores serviços à população, por isso, investiremos mais que o triplo do valor registrado em 2018, que foi de R$ 84 milhões”, destacou Moisés em sua postagem.
A nova Política Hospitalar Catarinense, concluída em agosto depois de estudo técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), traz uma série de critérios e classificações das unidades existentes em Santa Catarina. Segundo o governo, o projeto traz mais transparência para a gestão dos recursos públicos visando a ampliação dos serviços e melhor atendimento ao cidadão.
Além de estar baseada em critérios estabelecidos por normativas vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e organizada a partir da definição dos serviços de interesse de saúde que, de forma regionalizada, são referência para o atendimento das necessidades da população.
A atenção especial é dedicada para as linhas de cuidado urgência e emergência, materno infantil e atenção psicossocial. A principal alteração é que, a partir da nova política hospitalar, os serviços receberão incentivo financeiro mensal de acordo com o porte da unidade em que estão classificados e a valoração do seu desempenho.
Além disso, a SES elaborou uma matriz de avaliação para definição do repasse dos valores destinados para as unidades hospitalares da rede dos hospitais públicos e filantrópicos vinculados ao SUS.
No total foram identificadas 117 unidades hospitalares que foram incluídas na Política Hospitalar Catariense, sendo 96 filantrópicas ou municipais e outros 21 das próprias da Secretaria de Estado da Saúde. Os hospitais de porte V receberão até R$ 2 milhões e os de porte IV, até R$ 1 milhão.
Os de porte III recebem recursos que podem chegar aos R$ 450 mil, além de R$ 70 mil para porte II e teto de R$ 30 mil para porte I. Há ainda recursos para Unidades de Interesse da Saúde (UIM) e de Saúde Mental.
Os recursos representam um investimento de R$ 303,705 milhões e serão repassados em 12 parcelas, podendo ser utilizados para custeio e manutenção. Todos os critérios e classificações são públicos e estão disponíveis para consultas por meio deste link
Em Jaraguá do Sul, os hospitais São José e Jaraguá são filantrópicos e o aumento de repasse vem mais do que na hora, já que cada um, com suas especialidades, são referência no atendimento da população da região.
Defesa Civil de Santa Catarina faz nova vistoria na SC-108
Representantes da Defesa Civil de SC estiveram na quinta-feira (5) vistoriando o km 34 SC-108 onde estão sendo realizados os trabalhos de contenção da rodovia. O órgão recebeu informações de que a pista estaria com fissuras e foi questionado sobre a segurança no local.
Em nota enviada à imprensa, a Defesa Civil esclareceu que as rachaduras existentes no pavimento não apresentam risco estrutural ou danos de estabilidade.
“As fissuras são resultado da dilatação térmica e o contato entre diferentes materiais empregados no local, e pelo recobrimento do sistema de escoamento da água superficial, implantado sob a pista de rolamento”, destaca a nota.
Na foto, o chefe da Defesa Civil Estadual João Batista com representantes da Defesa Civil de Guaramirim e da região.
Foto: Assessoria Imprensa Defesa Civil SC/Divulgação
CURTAS
Luxo
Atacando a compra e aluguel de itens de luxo pelos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com recursos públicos, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) protocolou esta semana projeto de lei na Alesc que, se aprovado, classifica como “de luxo” toda a licitação de aluguel. A proposta ainda classifica como de luxo bens com funcionalidades supérfluas e aponta um mecanismo claro para que o cidadão possa denunciar.
Schroeder
O vice-prefeito de Schroeder Adriano Kath (PSDB), assumiu na quarta-feira (4) o comando da Prefeitura de Schroeder no lugar do prefeito Osvaldo Jurk (PSDB) que entra em recesso por 15 dias. Segundo Kath, a expectativa é dar continuidade aos trabalhos que já vem sendo realizados no município.
Educação
Foi aprovado em segundo turno de votação na sessão de terça-feira (3) da Câmara de Jaraguá projeto de lei do Executivo que amplia o número de vagas para a função gratificada de confiança de assessor pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação. A finalidade, segundo a Prefeitura, é ampliar de 13 para 19 o número de vagas para esta função, que tem carga horária de 40h semanais. O PL foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários de Ademar Braz Winter (PSDB) e Rogério Jung (MDB).
Ampliação
Também esta semana foi aprovado, em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o projeto de lei, que pretende ampliar o número de vagas para o cargo comissionado de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil. Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar de 30 para 32 o número de vagas para esta função que tem carga horária de 40h semanais. Um destes cargos seria para o Centro de Educação Rodolfo Hufenuessler que deve funcionar no prédio da creche “Dente de Leite”, adquirido pela Prefeitura ano passado.
Cultura
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), vai destinar por meio de emenda parlamentar R$ 100 mil ao Museu Irmão Luiz Godofredo Gartner, mantido pela Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, em Corupá. O recurso será para a promoção e fomento no quesito exposição cultural do museu.
Seguridade
Na audiência pública de terça-feira (3), na Câmara de Jaraguá sobre o projeto de reforma da previdência dos servidores municipais, o Sinsep destacou que solicitar também que se acrescente ao texto a tabela progressiva para contribuição dos servidores e manutenção das atuais regras de transição.
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