O deputado estadual Bruno Souza (Novo) questiona a aquisição de mais de 60 carros que passam dos R$ 100 mil cada um pela Secretaria de Estado da Educação e que estariam no almoxarifado da pasta. A constatação do deputado ocorreu depois que ele visitou o almoxarifado na semana passada e ficou impressionado com a situação.
Para o parlamentar existem possíveis arbitrariedades na aquisição dos veículos. A primeira, seria a escolha de veículos com características em não consonância com o que rege o anexo I, do Decreto 660/2011, que dispõe sobre a compra de carros oficiais para o executivo estadual. A outra é não apresentar durante o processo o Plano Anual de Aquisição ou, na ausência deste, a comprovação de necessidade dos carros, mais duas exigências do Decreto.
Segundo o deputado, conforme o edital, estes veículos foram comprados para atender as 36 coordenadorias regionais da secretaria, além do Conselho Estadual de Educação (CEE) e Instituto Estadual de Educação (IEE) para a realização de visitas técnicas e transporte de materiais.
“Quem não é autoridade, fica atrelado aos veículos oficiais de serviços. Os especiais são os necessários em atividades finalísticas que requerem características específicas e não se enquadram na categoria de ‘serviço’.
Conflitante ao que determina o Decreto, consta no ofício de solicitação para a compra dos veículos protocolada pela SED, bem como no termo de referência para elaboração de edital, uma gama de características que vão muito além do necessário estabelecido pelo decreto e que resulta em custos elevados ao erário”, afirma o parlamentar.
Bruno questiona ainda se os carros novos seriam mesmo prioridade para o governo estadual. “Com o Estado devendo, temos espaço para termos uma secretaria do luxo? Enquanto isso, na ponta, a realidade é outra, pois há crianças que estudarão no calor por não ter fio para a instalação de ventiladores”, questionou.
Para ele, pelo menos na grande parte das regionais, os funcionários poderiam andar em carros simples e teriam a plena condição de exercer as suas funções. O deputado disse que solicitou informações para a secretaria de Educação e aguarda a resposta.
Secretaria justifica aquisição dos veículos
Em nota divulgada pela Secretaria de Estado da Educação (SED), destaca que a aquisição dos veículos foi realizada devido ao diagnóstico de uma frota sucateada, obtido pela SED ano passado. A nota frisa ainda que algumas gerências de educação não possuíam veículos para atuar junto às 1.071 escolas estaduais e, que para isso, o governo do Estado investiu na compra de automóveis para o atendimento pedagógico, de supervisão e de suporte tecnológico nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
Conforme informações da Secretaria de Educação foram adquiridos 62 automóveis Fiat Toro que estão em fase de plotagem e finalização do emplacamento para a entrega nos próximos dias às coordenadorias. O valor unitário dos carros adquiridos é de R$ 120 mil. Estes carros, segundo a SED, permitirão a retirada de automóveis de circulação que já não se encontram em condições de trafegar, consumindo recursos e oferecendo risco aos servidores.
A nota segue: “A escolha foi por um modelo de veículo com todas as especificações necessárias para que a gestão se faça presente na escola em qualquer localidade do Estado, uma premissa deste governo. Assim, foram adquiridos automóveis zero quilômetro, para a segurança dos servidores e pelo fim de frequentes gastos com reparos paliativos.”
Em outra parte do comunicado enviado, a SED tenta justificar o valor dos veículos que são a diesel e que, por isso, teriam vida útil prolongada, “combinam espaço de carga e a cabine apropriada para o transporte de equipes. Além disso, a função 4×4 atende da melhor forma possível o acesso aos mais diversos terrenos pelo interior. Da mesma maneira, o modelo oferta segurança em distâncias que chegam a 170 km entre coordenadorias e escolas, realidade referendada por quem conhece a rede estadual de ensino de Santa Catarina.”
A nota finaliza com esclarecimentos sobre a realização do edital de compra em que justifica que obteve a aprovação da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e do Grupo Gestor de Governo, conforme de acordo com o que versa o Decreto 660/2011 em seu capítulo III, Art. 6. Além de destacar que a SEA poderá autorizar, excepcionalmente, a aquisição de veículo que não esteja previsto no plano anual de aquisição, desde que acompanhado de exposição de motivos com justificativa e comprovação da necessidade.
CURTAS
Todos pela SC-108
O presidente da subseção da OAB de Jaraguá Gustavo Pacher, também coordenador do movimento “Todos pela SC-108” estará na tribuna da primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Desde novembro do ano passado, o grupo formado por lideranças empresariais, políticas e comunidade estão mobilizados para que as obras da rodovia sejam concluídas e para que Jaraguá e Guaramirim recebam auxílio necessário do governo do Estado para o reparo nas ruas utilizadas como desvio da estrada de fevereiro de 2019 a janeiro deste ano.
Petição
O movimento mantem uma petição online em que já foram coletadas 2.133 assinaturas com a meta chegar a 3 mil. Além disso, em janeiro, o grupo organizou um manifesto na rua Carlos Oeschler com a presença de mais de 100 pessoas em que se cobrou a agilização das obras da SC-108, que já foram postergadas por duas vezes e pediu a atenção do Estado para o reparo nas ruas do entorno da rodovia utilizadas como desvio. A SC-108 está provisoriamente liberada para o trânsito desde o dia 14 de janeiro.
Novo presidente
O empresário Donato Menestrina assume a presidência da Autarquia Águas de Corupá nesta terça-feira (4) no lugar do engenheiro Renato Lira, que sai para se dedicar a projetos pessoais. O novo presidente terá como desafio concluir a obra da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Corupá, que tem previsão de entrega para outubro deste ano. Natural de Corupá, Donato é empresário do ramo madeireiro e atua há mais de 40 anos em negócios na região de Curitiba (PR).
Investimento
O presidente da Celesc Cleicio Poleto Martins, apresentou na segunda-feira, o orçamento previsto para investimentos e custeio da Companhia em 2020, que soma R$ 1,2 bilhão. O dinheiro será aplicado em investimentos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia, além do custeio das atividades operacionais e de apoio, de projetos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética.
Planejamento
Segundo Martins, a aplicação dos recursos foi planejada de forma estratégica para atender o crescimento do mercado na área de concessão da Celesc, manter e melhorar os serviços e indicadores da Empresa.
Para isso, cerca de R$ 354 milhões serão destinados à compra de materiais e à contratação de serviços, enquanto R$ 833 milhões do capital serão destinados à construção, ampliação e modernização de subestações e ampliação e melhorias nas redes dos sistemas de média e baixa tensão. Também será dada continuidade ao Programa Celesc Rural, que substitui redes monofásicas por redes trifásicas com benefício direto aos produtores catarinenses.
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