A continuação da audiência sobre o transporte público coletivo de Jaraguá do Sul, que seria realizada ontem na Câmara de Vereadores, será transferida para uma nova data.
O adiamento foi solicitado pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte Público.
Em ofício enviado ao Legislativo, o diretor de Trânsito Gildo de Andrade explica que ainda não foi possível providenciar as informações requeridas no dia 18 de março pelo presidente da audiência, vereador Luís Fernando Almeida.
Segundo Andrade, os dados só poderão ser obtidos após a conclusão do Processo de Revisão Tarifária Extraordinária que ainda está em curso. “Informamos que somente foi finalizada a revisão tarifária é que será possível mensurar o desequilíbrio econômico-financeiro da Concessão de modo a garantir o princípio da modicidade tarifária, sem prejuízo da qualidade do serviço”, diz o ofício.
A nova data da audiência será informada assim que as informações da Diretoria forem enviadas à Câmara. Para a continuação da audiência, foram convidados técnicos da Diretoria de Trânsito, representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e da empresa concessionária do serviço de transporte público Senhora dos Campos.
Demandas
A primeira parte do debate sobre o transporte público jaraguaense foi realizada no dia 18 de março. O objetivo do evento foi discutir os problemas apresentados no serviço, principalmente a falta de itinerários em bairros mais periféricos do município. A audiência foi suspensa pelo presidente Luís Fernando Almeida e seria retomada nesta semana.
Para esta segunda parte do debate, Almeida solicitou algumas informações às autoridades envolvidas entre estas o estudo sobre o valor que o Município teria que repassar à empresa concessionária em uma eventual reposição por conta das atuais perdas financeiras. Também os detalhamentos de quais seriam os processos a serem seguidos para a realização desse repasse; planilha de todos os custos que a empresa teria para atender a todas as demandas da população.
Após a retomada da audiência, ainda poderá ser feita uma consulta pública à população para sanar algumas dúvidas e entender qual é a opinião pública sobre os assuntos relacionados ao valor da passagem e subsídios concedidos pela Prefeitura à empresa concessionária.
Firme e forte
Apesar de parte do MDB ter dado sinais de que estaria avaliando um projeto junto com o governador Moisés e este também ter dado um ultimato para o partido se decidir até o fim de abril, Antídio Lunelli mantém-se na disputa e segue em busca de viabilizar seu nome como candidato ao governo do Estado. Isto fica claro pelo apoio que o pré-candidato teve esta semana de lideranças históricas do MDB.
O ex-prefeito recebeu em uma das unidades do Grupo Lunelli, em Corupá, o ex-senador Neuto de Conto, os ex-deputados Ronaldo Benedet e Edinho Bez, além do presidente estadual do partido Celso Maldaner. Em uma postagem no Instagram com os apoiadores, Lunelli escreveu: “Seguimos trabalhando por uma Santa Catarina melhor. Por uma gestão pública mais eficiente e inovadora, menos burocrática. Vamos com fé e determinação.”
Foto: Divulgação
LDO 2023
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo apresenta um déficit de R$ 65,9 bilhões e o salário mínimo de R$ 1.294. Para 2023, a equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5%.
Salário
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212 e o reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um real de aumento no salário mínimo vai gerar um aumento líquido de R$ 366,4 milhões nas despesas do governo federal.
Prioridades
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, que inclui a construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; o programa Casa Verde e Amarela; os programas voltados para geração de emprego e renda; e os investimentos plurianuais em andamento. Essas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
