Santa Catarina sai na frente mais uma vez nas eleições. O Estado que foi o primeiro a utilizar as urnas eletrônicas no País, criada inclusive em território catarinense, neste pleito novamente os eleitores poderão utilizar outra inovação.
Trata-se do aplicativo QRTot, que foi desenvolvido por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), para trazer mais transparência na totalização dos votos e possibilitar uma apuração independente da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022, em âmbito estadual.
O app foi disponibilizado na sexta-feira (30), na loja do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Play Store.
Segundo o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, que apresentou o aplicativo na reunião de alinhamento do Gabinete de Pronta Resposta (GPR) no meio da semana, a ferramenta gratuita permite a leitura do QR Code impresso pela urna eletrônica, por meio do Boletim de Urna (BU), após o término da votação em cada seção eleitoral, às 17 horas.
Ao mesmo tempo em que lê os votos computados no equipamento, ele transmite a informação para um repositório alojado em nuvem privada onde é feito o somatório dos votos das seções eleitorais lidas.
“Dessa forma, o QRTot permite ao usuário obter o conhecimento prévio do número absoluto de votos obtido por cada candidata ou candidato, antes mesmo da totalização oficial ser divulgada pela Justiça Eleitoral através dos sistemas Divulga e Resultados.”
Após o encerramento das eleições, a apuração realizada pelo QRTot poderá ser acompanhada em tempo real pelo site mpsc.mp.br ou via link repassado em lista de transmissão específica no Telegram. No grupo também serão enviadas orientações sobre como instalar e utilizar o aplicativo. A novidade tem caráter inédito no país.
Ferramenta da Justiça Eleitoral esclarece boatos sobre as eleições
Também para ajudar os eleitores a distinguirem as notícias verdadeiras das falsas e boatos, a Justiça Eleitoral dispõe página Fato ou Boato. Criada em 2020 para ampliar o esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral, a página Fato ou Boato fomenta a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.
Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.
Resultado
No País existem quatro fusos horários diferentes, mas com a unificação dos horários para o território nacional tendo como base o horário de Brasília, o TSE prevê que as primeiras informações sobre a votação sejam divulgadas logo após o fim da votação e as urnas sejam 100% apuradas mais cedo em comparação com anos anteriores.
Horário
Na eleição de 2018, a definição de que os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL na época) e Fernando Haddad (PT) disputariam o 2º turno da corrida presidencial saiu às 20h50, no horário de Brasília, com aproximadamente 95% das urnas apuradas. Para este ano a expectativa, se tudo correr bem, é que o resultado possa ser divulgado por volta das 20h.
Prestação
Como determina a Lei Federal n° 101/2000, a Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública de Jaraguá apresentou na Câmara de Vereadores a prestação de contas do 2° quadrimestre de 2022. A audiência ocorreu na quinta-feira (29) e apresentação ficou por conta do secretário Leonel Pradi Floriani e do contador do Município, Mário Lemke.
Números
Eles mostraram que a maior parte dos tributos teve arrecadação acima do esperado. O ICMS ficou em R$ 73,5 milhões. Com o FPM, Jaraguá do Sul obteve R$ 37,9 mi. O IPVA deu ao município R$ 14,8 mi. O Fundeb, R$ 44,3 mi. O ISSQN, R$ 26,6 mi. O IPTU, R$ 7,8 mi. E o IRRF, R$ 12,9 mi. No total, a Prefeitura conseguiu arrecadar, até agosto deste ano, R$ 805,3 milhões. A previsão é que até o final de dezembro o Executivo obtenha cerca de R$ 1,1 bilhão.
Despesas
As despesas com pessoal ficaram em R$ 374 milhões, que corresponde a 39,05% das receitas próprias do Município, abaixo do limite de alerta, que é de 48,6%, e bem abaixo do limite legal de 54%.