Em poucos segundos, a Inteligência Artificial (IA) pode entregar um contrato com linguagem formal e aparência profissional. Para o empresário, isso representa agilidade. O risco está em confundir um texto bem escrito com um documento que protege o negócio.
Um contrato precisa refletir o que foi negociado: entregas, pagamentos, responsabilidades e condições de encerramento. A IA pode sugerir cláusulas genéricas, omitir garantias ou incluir regras incompatíveis com o negócio e a legislação. Sem avaliação jurídica, essas falhas podem chegar à versão assinada.
Em um contrato de fornecimento, por exemplo, a falta de regras sobre a troca de produtos defeituosos pode gerar disputas, custos extras e atrasos nas vendas. Em uma prestação de serviços, uma multa mal definida pode tornar o encerramento mais caro do que o empresário esperava. Depois da assinatura, corrigir o documento pode exigir nova negociação entre as partes.
Há também o risco de informações jurídicas incorretas. O Superior Tribunal de Justiça já identificou referências inventadas em documentos apresentados à Justiça, reforçando a necessidade de conferir o conteúdo gerado por IA, conforme notícia divulgada pelo órgão em outubro de 2026.
Outro cuidado envolve o envio de informações à plataforma. Contratos, preços, dados de clientes e estratégias comerciais podem ser confidenciais. Antes de inseri-los, é preciso verificar como serão armazenados e utilizados, além de limitar o compartilhamento ao necessário.
A revisão jurídica vai além de corrigir a redação. Ela avalia as particularidades do negócio, a validade das cláusulas, a divisão de responsabilidades e as consequências de um descumprimento. Isso ajuda o empresário a identificar riscos e negociar condições antes de assumir obrigações.
A IA é uma aliada na elaboração de contratos, porém, para trazer maior proteção, a revisão especializada deve estar presente, evitando-se que a economia de tempo na elaboração se transforme em prejuízo para a empresa.
Dra. Fernanda Fachini
OAB/SC 20.229
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