Capitão faz petição para mudar audiência de custódia após caso de agressão a PM

Por: Elissandro Sutil

16/09/2019 - 11:09 - Atualizada em: 16/09/2019 - 13:32

Após o caso de agressão a um policial neste fim de semana em Jaraguá do Sul, o capitão Antonio Benda da Rocha, do Batalhão de Polícia Militar (BPM), criou um abaixo-assinado online para reformular a audiência de custódia, feita em casos de prisões em flagrante.

Na ocorrência de sábado (14) à noite, o motorista, acusado de embriaguez ao volante, desacato, desobediência e lesão corporal gravíssima, foi liberado depois de passar pela audiência.

No documento online, Benda Rocha destaca que “toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em até 24h após a prisão para apuração das circunstâncias de seu cerceamento de liberdade e pela manutenção de sua prisão em preventiva”.

“Qualquer preso em flagrante, mesmo com a maior evidência, que simplesmente manifeste verbalmente ao juiz na audiência de custódia que foi agredido ou mal tratado implica em imediata abertura de procedimento penal e/ou disciplinar contra o policial”, explica o comandante.

Em Santa Catarina, cerca de 20% dos agentes públicos respondem por terem detido pessoas que foram presas em flagrante.

Vídeo: Ministério Público deve denunciar ainda hoje homem que agrediu policiais em Jaraguá por tentativa de homicídio

 

De acordo com Benda Rocha, isso é uma “inversão de valores, onde se pune o policial e dá razão ao infrator”.

Por isso, ele pede a reformulação da Resolução n.213/15 do CNJ ou a edição de uma lei que reestruture o código de processo penal para garantias aos policiais.

O abaixo-assinado já está quase alcançando o objetivo de mil assinaturas.

 

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