Veterinários formados a distância não terão registro profissional

Os veterinários formados em cursos a distância não poderão exercer a profissão no país.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União impede que esses profissionais se inscrevam nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Sem esse registro, eles não podem atuar no Brasil.

A normativa estabelece ainda que diretores, gestores e professores médicos veterinários que contribuírem para a oferta dos cursos a distância ou que ministrarem disciplinas nessa modalidade estão sujeitos à respectiva responsabilização ético-disciplinar.

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As punições podem chegar até à cassação do registro profissional. O texto foi aprovado por unanimidade em reunião plenária do CFMV na última quinta-feira (21).

Para o conselho, os cursos a distância não são capazes de ofertar formação de qualidade.

Faculdades irão recorrer

Responsáveis pela oferta da maior parte dos cursos a distância no país, instituições privadas de ensino superior representadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) irão solicitar que o CFMV revogue a resolução.

Segundo o assessor jurídico da Abmes, Bruno Coimbra, caso isso não ocorra, o caso será levado à Justiça.

Conforme Coimbra, os cursos seguem as determinações do Ministério da Educação (MEC) para funcionarem e não cabe ao conselho restringir a atuação dos profissionais formados a distância.

Coimbra diz que não há nenhum curso de medicina veterinária que seja totalmente a distância, e os estudantes participam de atividades presenciais.

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De acordo com o MEC, há 13 cursos a distância de medicina veterinária autorizados no país, sendo que quatro estão em atividade. Eles representam menos de 4% do total de 380 cursos registrados no sistema do Ministério.

Em relação aos cursos presenciais, o MEC permite que o 20% das aulas sejam ofertadas on-line. Esse é o limite defendido pelo CFMV, que ressalta que essas disciplinas devem se restringir aos conteúdos meramente teóricos.

Agência Brasil

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