O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Marcelindo Gruner, está trabalhando em um projeto de lei municipal para punir de forma mais severa quem maltratar ou abandonar animais.
Em reunião realizada nesta semana, o vereador apresentou os pontos principais do projeto de lei para a diretoria do Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente), Polícia Militar e entidades de proteção animal do município.
Um dos pontos discutidos no projeto é a prática de atos considerados como abuso, abandono, maus-tratos ou ferimento dos bichos, que acarretará em multas e penalidades administrativas.
Durante a reunião, também foram discutidos a melhora no atendimento de animais lesionados, aumento do numero das castrações e campanhas de conscientização para proteger esses animais.
“Precisamos que a população pense antes de adota-los, a partir do momento que está na sua casa, essa pessoa se torna responsável por ele”, comenta. “Hoje vivemos uma situação de abandono geral, precisamos acabar com isso, as autoridades não podem mais fechar os olhos”, continua o vereador.
Atualmente quem dá suporte para os animais da região são ONG’s que atuam em parceria com o Fujama e a Prefeitura de Jaraguá do Sul no resgate de animais abandonados | Foto Divulgação
Segundo Gruner, atualmente quem dá suporte para os animais da região são Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em parceria com o Fujama e a Prefeitura de Jaraguá do Sul, oferecendo castrações, em parceria com clínicas veterinárias credenciadas, que também ajudam no atendimento de animais vítimas de maus tratos.
“Precisamos parabenizar as ONG’s, que fazem esse trabalho fantástico, vivendo em sua maioria de doações, as pessoas envolvidas nesse trabalho são os verdadeiros heróis”.
Marcelindo afirma que no projeto de lei estão previstas diversas punições para quem maltratar os animais, como advertências, recolhimento do animal, multa simples, multa diária, apreensão de instrumentos utilizados no ato e suspensão de atividades em caso de empresas.
“Hoje o cidadão se sente impune, é esse sentimento que faz com que ele pense que pode abandonar ou maltratar esses animais e não terá nenhuma consequência”, afirma.
Multas serão revertidas em ações
O projeto define que os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criado para realizar melhorias e proteção aos animais, sendo 50% destinado para o Fujama, para a realização de castrações e aquisição de produtos e os outros 50% destinados para realização de campanhas de conscientização.
O presidente do Fujama, Normando Zitta Junior, afirma que ainda será necessário ajustar alguns pontos desse projeto, para que ele não se sobressaia à lei federal de proteção ambiental.
“Essa lei federal já trata da penalidade com detenção e multas administrativas, por isso ainda estamos estudando e agora o documento será analisado pelos setores competentes, que apontarão as mudanças necessárias”, afirma.
Segundo Zitta Junior, as denúncias de maus tratos aos animais em Jaraguá do Sul não são frequentes.
Os problemas da região são mais pontuais, como casos de criadouros clandestinos. “Se comparar o nosso município com os outros, estamos muito a frente, temos programas voltados à castração animal e várias ONG’s engajadas no assunto”, finaliza.
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