STF determina o prosseguimento do processo de impeachment de Moisés

Ministro Luís Roberto Barroso acatou recurso da Alesc | Foto STF/Arquivo

Por: OCP News Florianópolis

14/08/2020 - 17:08 - Atualizada em: 14/08/2020 - 17:37

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acatou recurso da Alesc e determinou na tarde desta sexta-feira (14) o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Tasca.

 

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspndeu de forma liminar, em 6 de agosto, o processo aberto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina alegando falta de oportunidade da defesa no rito adotado. A Alesc recorreu da decisão e, agora, pode seguir com os ritos e prazos estabelecidos.

Os três foram denunciados pelo crime de responsabilidade fiscal, após conceder aumento aos Procuradores do Estado Santa Catarina a fim de equiparar com os vencimentos dos Procuradores da Alesc, sem consulta prévia ao parlamento catarinense.

 

 

* Com informações do SC Portais/Coluna Pelo Estado

 

 

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