A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em primeira votação na sessão desta quinta-feira (12), o projeto de lei que institui o Programa Pequenos Protetores no município. A proposta é de autoria do vereador Delegado Mioto (União).
O programa tem como objetivo promover a educação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre o cuidado, a proteção e o bem-estar dos animais. Conforme o texto, serão desenvolvidas atividades educativas sobre guarda responsável de animais domésticos e silvestres, incentivo à vacinação e castração, estímulo à adoção e à formação de valores de respeito e proteção.
A proposta também prevê campanhas educativas voltadas à saúde animal e à prevenção de zoonoses, além de contribuir para a formação cidadã e para a convivência saudável entre pessoas, animais e meio ambiente. O projeto define conceitos como bem-estar animal, maus-tratos, adoção e tutor responsável, estabelecendo diretrizes para a atuação do poder público.
Segundo Mioto, a iniciativa busca prevenir casos de crueldade, como o que ocorreu neste ano na região da Praia Brava, na Grande Florianópolis, onde um cachorro comunitário conhecido como “Orelha” morreu após agressões atribuídas a adolescentes. Para Mioto, o programa atua na base do problema, por meio da educação.
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“Meu papel é criar mecanismos para que casos como esse não ocorram mais. Muito se fala na responsabilização policial e judicial, mas pouco se fala na responsabilidade dos pais na educação”, afirmou. O vereador destacou que há uma “terceirização da responsabilidade”, primeiro para a escola e, depois, para as forças de segurança, quando a base educacional falha.
O parlamentar citou como exemplo o Proerd, programa de conscientização sobre drogas, e defendeu que o Pequenos Protetores pode gerar resultados semelhantes a médio e longo prazo. Ele afirmou ainda que já está dialogando com o Executivo para viabilizar a implementação da iniciativa nas escolas, possivelmente como atividade extracurricular, com participação da Secretaria de Educação, profissionais da área e ONGs.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) elogiou a ideia, mas demonstrou preocupação quanto à efetiva execução. Ele apontou a falta de estrutura específica para o bem-estar animal e cobrou avanços como a ampliação de políticas públicas, cadastro com chipagem de animais e melhorias no atendimento do chamado “Samu Pet”.
Já o vereador Almeida (MDB) destacou que a causa animal enfrenta desafios históricos no município, inclusive divergências entre defensores da pauta e limitações orçamentárias. Para ele, a conscientização nas escolas é um passo importante para reduzir o problema na ponta, mas é necessário fortalecer a estrutura da fundação ambiental com profissionais capacitados.
O vereador Jair Pedri (PSD) declarou apoio ao projeto e afirmou que programas de conscientização são fundamentais. “Se conseguirmos conscientizar uma pessoa, já terá valido a pena”, disse, ressaltando que abandono de animais ainda é uma realidade em diversas regiões da cidade.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) também votou favoravelmente e defendeu que o combate à violência deve ocorrer por meio de punição e educação. Ela sugeriu que o programa seja estruturado de forma semelhante a iniciativas como Proerd e Proeva, com profissionais específicos atuando nas escolas, para não sobrecarregar os professores.
A proposta encontra amparo na Constituição Federal, que estabelece competência comum dos entes federativos para proteção do meio ambiente e dos animais, além de garantir aos municípios a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local. A matéria ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito Jair Franzner.