O relator do Tribunal Especial de Julgamento, deputado Kennedy Nunes (PSD), entregou, por volta das 16h30 desta quarta-feira (7), o relatório referente à denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.
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A entrega foi feita à secretária do tribunal, Ana Caroline Scheffer, que encaminhará o documento ao presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler. O prazo para a entrega do relatório terminava nesta quarta.
Data e horário
Quando receber o parecer, Roesler determinará a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, sem as conclusões do relator. O parecer também será publicado no Diário Oficial da Assembleia, sem as conclusões de Kennedy Nunes a respeito da denúncia.
Além disso, o desembargador vai marcar a data e o horário da sessão em que o relatório discutido e votado, além de notificar Moisés e Daniela sobre a sessão e encaminhar-lhes cópias do parecer de Kennedy, também sem as conclusões.
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As notificações do governador e da vice também serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia e entre essa publicação e a data da sessão deverá haver um intervalo de pelo menos 10 dias.
Deliberação ou arquivamento
No relatório, Kennedy recomendará se a denúncia deve ser objeto de deliberação do tribunal especial ou se deve ser arquivada. Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis.
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Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.
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