O Tribunal Especial de Julgamento decidiu pelo afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e pelo arquivamento da denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que assume o comando do Executivo catarinense, provisoriamente, pelos próximos 180 dias.
A sessão começou às 9 horas desta sexta-feira (23) e avançou até a madrugada deste sábado (14), no plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Agora, o tribunal segue investigando a denúncia do crime de responsabilidade contra Moisés no ato administrativo que equiparou os salários dos procuradores do Estado com os colegas da Alesc. A acusação indica de que esta decisão deveria ter sido feita através de processo de lei.
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A denúncia contra Carlos Moisés foi acatada por 6 votos a 4 no colegiado formado por desembargadores e deputados estaduais. Os deputados Kennedy Nunes (PSD), Mauricio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB) foram a favor da continuidade das investigações, assim como o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.
Os demais magistrados – Carlos Alberto Civinski, Sérgio Rizelo, Cláudia Lambert de Faria e Rubens Schulz – votaram pelo arquivamento do processo.
Vice se salvou no voto de minerva
A situação da vice-governadora Daniela Reinehr foi decidida no último voto. A questão é que em seu voto o deputado Sargento Lima (PSL) foi contra Moisés e pediu o arquivamento do processo de Daniela. Assim, o placar dela ficou em 5×5.
O voto de minerva, o decisivo, foi do presidente do tribunal, e também presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler.
A sentença final foi anunciada por volta das 2h deste sábado. O próximo passo será a notificação de Carlos Moisés e a posse provisória de Daniela, a primeira mulher a governar Santa Catarina.
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