Santa Catarina convive com um cenário político inusitado. Pela primeira vez em sua história, o governador do Estado sofre dois processos de impeachment, praticamente ao mesmo tempo. Nos dois casos, Carlos Moisés da Silva pode ser afastado do cargo, primeiramente por 180 dias, e, depois, definitivamente se for condenado pelos tribunais especiais de julgamento.
- Plenário da Alesc aprova continuidade do segundo pedido de impeachment do governador de SC
- Segundo pedido de impeachment do governador de SC será votado nesta terça-feira (20) na Alesc
Nesta terça-feira (20), o plenário da Alesc decidiu pela continuidade do processo da acusação no caso dos respiradores, o chamado segundo pedido de impedimento.
Na sexta-feira (23), será votado no Tribunal Especial de Julgamento o primeiro pedido de impeachment.
Entenda como tudo funciona
1º processo de impeachment
O primeiro processo de impeachment está em estágio avançado. A sua admissibilidade já foi aprovada no plenário da Alesc e o Tribunal Especial de Julgamento já foi instaurado. Nesta sexta-feira (23), os seis desembargadores e os cinco deputados que formam o tribunal votam o parecer do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD).
Moisés e Daniela podem ser afastados?
Sim. Na sexta-feira, se o parecer for aprovado, o processo segue no colegiado e o governador de SC e a vice serão afastados, provisoriamente, por 180 dias. Neste período o mérito da acusação será analisado e, ao final dos trabalhos, se aceita, Moisés será afastado definitivamente. Se não for aceita, o processo será arquivado.
Qual é a acusação?
Apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, a denúncia atingiu inicialmente o governador Carlos Moisés; a vice, Daniela Reinehr, e o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca. Como Tasca pediu exoneração, foi retirado do processo.
A acusação é de que os responsáveis cometeram crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando a equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. Zimmer Júnior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.
2º processo de impeachment
Ainda em estágio inicial, a segunda acusação atinge apenas Carlos Moisés, já que Daniela Reinehr foi retirada do processo. Aprovado pelo plenário da Alesc nesta terça-feira (20), o segundo pedido de afastamento entra na fase de formação do Tribunal Especial de Julgamento, assim como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.
Moisés pode ser afastado?
Ainda não. Formado o Tribunal Especial de Julgamento, o primeiro passo será o sorteio do relator que terá um prazo de 10 dias para apresentar o parecer sobre o mérito da acusação. Só depois de lido este parecer é que os integrantes do colegiado votarão a continuidade ou não do processo no âmbito do tribunal.
Se o parecer for aprovado, aí sim, Moisés será afastado, provisoriamente, por 180 dias. Neste período o mérito da acusação será analisado e, ao final dos trabalhos, se aceita, Moisés será afastado definitivamente. Se não for aceita, o processo será arquivado.
Qual é a acusação?
A denúncia, representada por 16 pessoas, refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado; e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade, tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha.
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