A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota a partir das 14h desta terça-feira (20) o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, referente à compra de 200 respiradores, pagos antecipadamente ao valor de R$ 33 milhões sem que os aparelhos chegassem ao estado, além da tentativa de construção do hospital de campanha em Itajaí, com suspeita de superfaturamento.
A votação havia sido marcada para quinta-feira (15), porém, por decisão do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), acabou transferida – já que havia uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendia a sessão.
Essa decisão do TJSC acabou revogada, mas a mudança da data da sessão foi mantida pela presidência da Alesc.
Entenda a segunda denúncia
- O pedido de impeachment em questão refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
- A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba quanto à preservação do patrimônio público.
- A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade.
- Para ser aprovado o prosseguimento do processo serão necessários 2/3 dos votos dos 40 deputados em plenário (27 votos).
- Se aprovado, será constituído um Tribunal Especial de Julgamento, formado por 6 desembargadores do TJSC e 5 deputados estaduais – a exemplo do que acontece no primeiro pedido de impeachment.
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