O Tribunal Especial de Julgamento realiza nesta sexta-feira (23) a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. A sessão começará às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Entenda o rito
Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), entregue no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.
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Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.
Pedido de vistas
Nesta etapa da sessão, se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.
Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.
Notificação e afastamentos
Se o relatório de Kennedy Nunes recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição.
O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.
O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá levá-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.
Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.
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