A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não tem um plano para a ocupação de um terreno em Jaraguá do Sul, ao contrário do que foi afirmado pelo órgão federal em nota divulgada após negativa de entrevista.
A afirmação é do procurador-geral do Município, Benedito Carlos Noronha, em entrevista dada ao OCP News.
“O Município questionou se existiria ou não esse planejamento. A Funai deixou claro a parte da aquisição e de como foi feita essa medida mitigatória. Mas, sobre a parte da ocupação, não existe um planejamento relacionado a essa questão”, afirma o procurador-geral.
“Então, isso nos traz dúvidas do que realmente vai ou não vai acontecer. Até porque são pessoas saem de uma realidade onde elas já estão alocadas, que têm o mínimo que seja lá. Elas vão vir para uma área totalmente inabitada, que não tem infraestrutura nenhuma, não existe energia elétrica, não existe a questão de tratamento de fossa, não existe caminho”, completa.
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Segundo Noronha, a Prefeitura foi informada sobre o reassentamento dos indígenas em fevereiro deste ano.
Pessoas que não são indígenas e relacionadas com a captação de recursos federais buscaram contato inicial com o poder público municipal.
Uma reunião com diversos secretários foi convocada pelo Gabinete do Prefeito para entender e buscar informações sobre a área adquirida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) como forma de compensação pela duplicação da BR-280, em Araquari e como a ocupação da área iria ocorrer.
Cerca de 40 indígenas, mas podem vir mais
A reunião ocorrida no início de fevereiro também contou com a presença do cacique da aldeia Piraí, Ronaldo Costa.
No encontro, o grupo foi questionado sobre o número de pessoas que iriam compor o reassentamento.
A informação é importante para entender como, por exemplo, o atendimento de saúde no bairro Santa Luzia seria redimensionado para atender a nova demanda.
“Nos disseram que seriam inicialmente de cinco a seis famílias, em torno de 35 a 40 pessoas. Com isso poderia ser contratado um médico a mais, um enfermeiro a mais. Porém, não tem um número exato. Uma das coisas que nos falaram é que podem vir outros membros da família junto com eles, porque eles acabam mudando, indo de um lugar para o outro também. Então, o número exato não nos foi passado”, recorda.
Outra preocupação sobre a quantidade de indígenas que irão ocupar a área é sobre o atendimento social.
A Secretaria de Assistência Social faz o atendimento inicial, analisa as questões para a concessão de bolsas dos programas federais.
Para entender melhor a questão, uma nova reunião com a Funai, dessa vez com a participação do vereador Rodrigo Livramento (NOVO), foi convocada.
No dia 6 de março, técnicos da Prefeitura buscaram mais informações com técnicos da Funai.
Durante a reunião, foram apresentadas informações de como e porque a área foi adquirida pelo DNIT.
Apesar de ser apresentado novamente o número de cerca de 40 pessoas, o órgão federal afirmou que o número poderia ser maior em virtude de uma migração de indígenas de outras áreas além de Araquari para o local.
A Prefeitura fez uma série de questionamentos, pois a Constituição define a competência da questão indígena para a União.
Noronha lembra que um convênio poderia ser celebrado entre os entes para a realização de políticas públicas.
Porém, não é apenas o repasse da competência, mas como será financiado e como será o repasse dos recursos.
Aldeia no segundo semestre de 2025 seria um milagre
A Funai não quis gravar entrevista com o OCP sobre o assunto, mas enviou uma nota.
No documento, a fundação garante que há um plano definido para reassentar os índios com segurança e conforto no segundo semestre de 2025.
A nota destaca, ainda, que foram sanadas dúvidas sobre o processo de transferência das famílias, mas, como explicado no início da reportagem, a Prefeitura nega que isso ocorreu
Sobre o assunto, Noronha conta que “acredita em milagres, mas acredita que esse não vai acontecer”.
Com 15 anos de administração pública, o procurador-geral lembra que transformar uma área inabitada, sem qualquer estrutura, em um local próprio para moradia não é uma tarefa simples no âmbito do poder público.
“Nós acreditamos, com base na experiência, que transformar aquela área em um local habitável deve demorar entre um e dois anos. Mas isso tudo depende de um planejamento e não nos foi apresentado nenhum planejamento”, recorda.