Em uma decisão já esperada, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à restrição das “saidinhas” temporárias de presos. A ampla aprovação parlamentar indicava a direção do resultado, e entre os deputados catarinenses, apenas dois votaram pela manutenção do veto.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e, até agora, se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. Tradicionalmente, as saidinhas eram permitidas em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal. No entanto, o novo projeto de lei visa acabar com essas permissões.
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Pela nova lei aprovada, a continuidade do benefício de sair do presídio será restrita a situações específicas, como estudar ou trabalhar com carteira assinada. Além disso, somente presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça serão elegíveis para essa concessão. É importante ressaltar que esse trecho já havia sido mantido por Lula antes da derrubada do veto.
A decisão do Congresso reflete um movimento político significativo e um desejo de reformar as condições das saídas temporárias, limitando-as a contextos que incentivem a reintegração social através do trabalho e da educação.
Deputados
- Carlos Chiodini (MDB) – Não
- Caroline De Toni (PL) – Não
- Cobalchini (MDB) – Não
- Daniel Freitas (PL) – Não
- Daniela Reinehr (PL) – Não
- Darci de Matos (PSD) – Não
- Fábio Schiochet (União Brasil) – Não
- Geovania de Sá (PSDB) – Não
- Gilson Marques (Novo) – Não
- Ismael (PSD) – Não
- Jorge Goetten (PL) – Não
- Julia Zanatta (PL) – Não
- Pezenti (MDB) – Não
- Zé Trovão (PL) – Não
- Ana Paula Lima (PT) – Sim
- Pedro Uczai (PT) – Sim
Senadores
- Esperidião Amin (PP) – Não
- Ivete da Silveira (MDB) – Não
- Jorge Seif (PL) – Não