A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em votação relâmpago, o projeto de lei dando fim à isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. A votação da matéria durou apenas 15 segundos.
Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
As informações são do portal G1.
Os deputados analisam agora os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O tópico da isenção para importações de até US$ 50 foi incluído no texto do projeto Mover pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). A matéria principal do Projeto de Lei trata de incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
