A desembargadora Rosane Portela Wolff foi sorteada relatora do segundo tribunal especial de julgamento, que vai apreciar juridicamente o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A indicação aconteceu na manhã desta sexta-feira (30), em sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Rosane Wolff tem até o dia 12 de novembro para entregar o relatório com a indicação para prosseguimento dos trabalhos do tribunal ou arquivamento.
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Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.
Desembargadora Rosane Portela Wolff será a relatora | Foto TJSC/Arquivo
Quem compõe o tribunal
Desembargadores
- Ricardo Roelser (presidente)
- Luiz Zanelato
- Sônia Maria Schmidt
- Rosane Portela Wolff (relatora)
- Luiz Antônio Fornerolli
- Roberto Lucas Pacheco
Deputados
- Laércio Schuster (PSB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Fabiano da Luz (PT)
- Marcos Vieira (PSDB)
- José Milton Scheffer (PP)
Entenda a denúncia
O segundo pedido de impeachment contra o governador foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos antecipadamente, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.
Os autores da denúncia também pediram o impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), mas o caso dela foi arquivado, ainda na comissão especial da Alesc, por falta de provas.
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