O Senado aprovou, na terça-feira (17), o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.
Além disso, será mantido o mesmo valor de financiamento de campanha de 2018 R$ 1,7 bilhão. O PL previa que o valor poderia chegar até R$ 2,5 bilhões, que seria R$ 3,7 bilhões no início, mas que teve uma correção feita pelo governo. A proposta vai voltar para Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de terça-feira, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18) para, depois ser votado em plenário.
Só que na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado no mesmo dia, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Com isso, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o encaminhou ao plenário.
O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo senador Weverton depois de ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.
Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de 1,7 bilhão.
Corrida
Os parlamentares têm pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
Quando chegar na Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção.
Como o senador Weverton Rocha decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto.
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