A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de SC marcou para esta quinta-feira (15), a partir de 9h, a votação em plenário do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva. Havia dúvidas se o prazo terminaria esta semana ou só na próxima. Refeitos as contas, a votação foi definida.
Os partidos ou blocos terão 60 minutos para se manifestarem. O mesmo terão os autores deste segundo pedido de afastamento e o advogado de defesa do governador.
A votação será aberta e nominal. Se o parecer for aprovado com no mínimo 2/3 dos votos favoráveis dos deputados (27 votos), será instaurado um novo tribunal composto por parlamentares e desembargadores para julgar Moisés. Havendo rejeição do pedido, será o processo arquivado.
Entenda a denúncia
- O pedido de impeachment em questão refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
- A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba quanto à preservação do patrimônio público.
- A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
Quem apresentou a denúncia
- A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.
- A denúncia é assinada por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.
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