A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu em reunião do colegiado políticas de atendimento aos imigrantes e refugiados no Estado. A intenção é implementar um comitê para qualificar o atendimento a essas pessoas que vêm de outros países.
A presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Karina Euzébio, esteve na reunião e esclareceu à TV Alesc que a intenção não é colocar os imigrantes acima dos catarinenses, mas oferecer o atendimento específico que eles precisam e oportunizar acesso aos benefícios oferecidos aos cidadão que residem em Santa Catarina.
O debate sobre as políticas para imigrantes intensificaram a partir da criação do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai), em fevereiro deste ano. Até então, o único atendimento que havia em SC era o serviço voluntário pela Pastoral do Migrante da Igreja Católica.
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros (Sincre), pelo menos 49,8 mil estrangeiros residem em SC. Destes, 44,7 mil são estrangeiros permanentes, 4,4 mil são temporários, 476 fronteiriços, 139 refugiados e 46 em condições adversas. No último ano, pelo menos 11 mil imigrantes chegaram ao Estado.
Representantes dos imigrantes senegaleses participaram da reunião na Alesc. Eles também estão implementando uma associação formal do grupo com o intuito de ajudar seu povo a formalizar trabalho e a documentação necessária para permanecer legalmente no Brasil.
Os senegaleses têm tido dificuldades em ficar no Estado, principalmente em Florianópolis, pois sua principal fonte de renda é o comércio de rua, cuja atividade não tem sido liberada pela Prefeitura. Um grupo de pesquisadores voluntários das universidades públicas também estão trabalhando para ajudar os imigrantes africanos.
Outra discussão recente sobre imigrantes foi a proporcionada pela Secretaria Estadual de Assistência Social que ofereceu ajuda humanitária aos imigrantes venezuelanos que sofrem com a crise política e econômica em seu país e abarrotam abrigos no Norte do Brasil. A ideia era intermediar vagas em abrigos municipais. Só que a alternativa não deu certo, uma vez que as prefeituras alegaram que não teriam vagas para os imigrantes, mesmo após o governo federal oferecer subsídio por sete meses.
*Com informações da TV Alesc.
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