Manifestação contra comércio de rua de senegaleses
Manifestação contra comércio de rua de senegaleses
A Defensoria Pública de Santa Catarina instaurou, no início de março, um procedimento administrativo para apurar denúncias de violação de direito de senegaleses em Florianópolis. As violações teriam sido praticadas em ações de fiscalização ao comércio de rua da Guarda Municipal no Centro e no Norte da Ilha.
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De acordo com o defensor Marcelo Scherer da Silva, as denúncias dão conta de que os senegaleses que têm a prática de vender produtos na rua, como os de Canasvieiras, ficaram sem seus bens e documentos por causa de apreensões feitas pelos órgãos de segurança e que teriam sido tratados de forma diferenciada por causa da cor da pele.
Há relatos ainda de que mesmo os produtos com autorização e nota fiscal teriam sido confiscados. As violações teriam ocorrido no início desse ano. Se as suspeitas forem confirmas, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
A secretária municipal de Segurança Pública, Maryanne Mattos, disse que a única abordagem na qual houve problema com os imigrantes ocorreu no início do ano passado e foi uma questão pontual. A representante do poder público municipal defende que não houve distinção em abordagens por causas raciais. Como ainda não foi informada oficialmente sobre as denúncias, a Guarda não se posicionou sobre o procedimento administrativo.
"A gente não foca porque é imigrante, qualquer pessoa que estiver comercializando produto contrabandeado ou pirateado e sem licença para trabalhar com comércio formal, será fiscalizado. Aquela foi uma situação pontual, nós mostramos que eles foram para o enfrentamento contra o órgão de fiscalização", disse Maryanne.
Segundo as denúncias, as operações de fiscalização também teriam contado com a participação da Polícia Militar. Porém, a PM informou, por meio do setor de comunicação, que não participou de fiscalizações com a Guarda Municipal. As abordagens a grupos de imigrantes teriam ocorrido apenas em conjunto com a Superintendência de Serviços Públicos. A corporação afirma que não recebeu reclamações em relação à essas abordagens.
De acordo com a antropóloga Janaína Santos, que acompanha os grupos migratórios de haitianos e senegaleses em pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o grupo de vendedores ambulantes do Senegal já solicitou à Prefeitura de Florianópolis um espaço formal para que pudesse comercializar os seus produtos, uma vez que a atividade comercial faz parte da cultura do povo africano. Reuniões foram realizadas junto à Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores no ano passado para tratar do tema.
"Vários deles até possuem o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Eles compram mercadoria em São Paulo e viajam  nos mesmos ônibus que os comerciantes estabelecidos. São as mesmas mercadorias vendidas nas lojas. A diferença é que eles não estão no comércio estabelecido e a questão racial ainda é muito comprometedora", disse Janaína.
Segundo a especialista, boa parte dos senegaleses que está enfrentando resistência dos comerciantes em Canasvieiras já trabalhou no mercado formal tanto em Florianópolis como em outras regiões do Brasil, mas sofreu preconceito e exploração financeira.
"Eles perceberam que estavam ganhando menos do que os brasileiros, foram ameaçados de deportação e relataram preconceitos do tipo: 'me mandavam tomar banho toda hora'. No trabalho informal, como estão todos juntos, acabam encontrando proteção mútua, criam um sentido de coletividade que os protege dessas agressões individuais", relatou Janaína.
Militante do Movimento Negro e assessora para causas de Direitos Humanos do vereador Lino Peres (PT), Geruse Romão também tem acompanhado a comunidade de senegaleses na Capital.
"O que a gente quer é que a legislação da imigração seja implementada sobretudo com a política de acolhimento institucional. Para que as pessoas tenham possibilidade de planejar o que querem fazer e não ficar fugindo o tempo todo de situações ruins", defendeu Geruse.
A reportagem do OCP News conversou com a secretária municipal de Assistência Social, Katherine Schreiner. Ela disse que o caso dos imigrantes é tratado pelo Centro de Referência e Acolhimento dos Imigrantes e Refugiados (Crai). Porém, como o Centro foi criado no início de fevereiro pelo governo do Estado, ainda não foi estabelecida uma solução para os senegaleses que atuam com o comércio de rua.