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Vender milhas é legal? Entenda como funciona a regulamentação desta prática no Brasil

Foto divulgação/Pexels

Por: OCP News Jaraguá do Sul

09/08/2019 - 15:08 - Atualizada em: 12/08/2019 - 08:57

O ramo de venda de milhas aéreas tem ganhado cada vez mais espaço no país. Quem tem milhas acumuladas em programas de fidelidade e não pretende usá-los pode obter renda extra ao vendê-las, mas é comum ser levantada a dúvida se a prática é legal. No Brasil, monetizar milhas, vendendo para outros usuários por meio de plataformas online, é legal.

O que diz a lei

Não há legislação brasileira específica sobre venda de milhas. Além do mais, em termos práticos, a venda delas não significa a transferência de pontos de um cliente para outro, mas a emissão de passagens aéreas usando as milhas de um cliente para terceiros, o que não apenas é legal, como também está previsto nos contratos dos programas de milhagem.

O trabalho feito pelas agências de negociação de milhas é o de intermediar a compra de passagens a terceiros com milhas e não há legislação vigente que regulamente esse mercado.

Por que vender milhas?

O mercado de fidelização tem mostrado crescimento ao longo dos anos. Em 2018, foram emitidos 286,6 bilhões de pontos ou milhas pelos diversos programas de fidelidade brasileiros. O número é 13,9% maior do que a emissão computada em 2017.

Também em 2018, 245 milhões de pontos e milhas foram resgatados, montante 20,5% superior ao de 2017. O faturamento do ramo em 2018 foi de cerca de R$ 6,9 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira de Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) e mostram como programas de milhagem são sinônimo de retorno financeiro.

Foto divulgação/Pexels

Nem sempre os clientes de programas de milhagem conseguem aproveitar todas as milhas acumuladas, seja por falta de oportunidade, esquecimento ou por não saber avaliar qual é a melhor forma de usá-las. A primeira informação que se deve guardar é que milhas não servem apenas para comprar passagens aéreas ou eletrodomésticos. Há uma grande variedade de parceiros que oferecem descontos e, além de usar milhas em trocas, também é possível conseguir dinheiro vendendo-as.

Milhas devem ser enxergadas como dinheiro. Toda vez que o cliente paga em dia o cartão de crédito ou voa fielmente com uma empresa aérea, ele obtém uma recompensa que deve ser encarada como um bônus no orçamento. Vender milhas e receber dinheiro vivo pode ser um meio de renda extra, principalmente em períodos de crise.

Como vender milhas aéreas

A principal plataforma de monetização de pontos no mercado brasileiro é a MaxMilhas. O processo de venda de milhagem é totalmente online e seguro. O interessado em vender deve acessar a página da MaxMilhas (https://www.maxmilhas.com.br/vender-milhas), fazer uma inscrição e seguir os passos para ofertar milhas.

O vendedor escolhe em qual programa de milhagem tem pontos para vender, define o total de milhas à venda e também o preço que quer por elas. A plataforma indica um preço médio para que as milhas sejam vendidas mais rápido.

Então, a plataforma oferece passagens que serão emitidas com as milhas que o vendedor ofertou. Caso um comprador selecione uma oferta de passagem e seja possível usar as milhas que o vendedor ofertou, a transação é iniciada. A MaxMilhas emite a passagem para o comprador usando as milhas do vendedor, que recebe o valor pedido em até 20 dias corridos.

Foto divulgação/Pexels

Vale ressaltar que a MaxMilhas não compra, tampouco vende as milhas. Além disso, o vendedor tem total controle sobre a quantidade e os preços das milhas. As milhas são vendidas aos poucos, por isso o vendedor pode alterar valor e quantidade a qualquer momento, analisando as médias de oferta do dia.

Toda a transação é segura, uma vez que todos os protocolos de segurança online para esse tipo de negociação são obedecidos. Diversos campos de preenchimento são criptografados e nenhuma informação do vendedor é repassada para quem compra a passagem com milhas do outro.

Além de simples e rentável, a segurança e a legalidade tornam o mercado de compra e venda de milhas aéreas no Brasil cada vez mais forte e confiável.

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OCP News Jaraguá do Sul

Publicação da Rede OCP de Comunicação