A greve dos serviços municipais de saúde e educação chegou ao fim nesta sexta-feira (11), após um mês de mobilização. O movimento estava se encaminhando para o fim na quinta-feira (10), quando a Prefeitura recuou em um item do acordo assinado com o Sintrasem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na quarta-feira. A proposta retirava o direito de reposição dos dias parados de 200 ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) que encerram o contrato nos próximos dias.

Com a correção em juízo do item que faltava na pauta de conciliação e pressão judicial após decisão liminar do desembargador Hélio do Valle Pereira,  os servidores se comprometeram a retomar os postos de trabalho a partir deste sábado (12). Apesar de não ter impedido o prefeito Gean Loureiro a sancionar a lei que permite a terceirização dos serviços, por meio de Organizações Sociais, a categoria pretende continuar a luta contra a aplicação dessa legislação.

"A greve se encerra e os trabalhadores demonstram mais uma vez a força da classe trabalhadora. A categoria retorna ao trabalho amanhã e o debate das Organizações Sociais continuará presente com várias ações organizadas junto às comunidades e aos trabalhadores", declarou o Sintrasem.

Durante o acampamento que ocorreu na frente da Prefeitura Municipal, entre a noite de quinta e a tarde desta sexta-feira, foi lançado um projeto de iniciativa popular que pretende coletar assinaturas para tentar revogar a lei Creche e Saúde Já.

Para que isso ocorra, segundo o Sintrasem, são necessárias 17 mil assinaturas, totalizando 5% do eleitorado de Florianópolis.

O fim do movimento também contou com pressão do TJSC. O desembargador Hélio do Valle Pereira endureceu decisão liminar proferida nesta sexta, com o intuito de forçar o fim da paralisação.

O magistrado fez uma série de determinações que seriam aplicadas a partir de sábado, caso os servidores não retomasse o trabalho: cobrança da multa aplicada na primeira decisão sobre o movimento, que chega a R$ 3 milhões; interrupção do repasse de recursos do Município ao sindicato; autoriza a legitimidade dos descontos de vencimentos pelos dias não trabalhados; autoriza que as faltas ao trabalho sejam consideradas para todos os fins funcionais, inclusive para instauração de reprimendas administrativas e suspensão dos contratos temporários; e amplia a responsabilidade patrimonial pelas reprimendas ao sindicato em desfavor dos seus dirigentes, que responderão solidariamente.

"É evidente que me causa desconforto uma aparente censura à atividade sindical, mas todas as oportunidades para superar o impasse foram dadas. Migrou-se para uma radicalização que não convinha a ninguém e o Judiciário tem que decidir. Opto por aqueles que estão sendo prejudicados concretamente, os usuários dos serviços públicos (ou pretendentes a usuários)", anotou o desembargador.

Como a greve terminou, o último acordo entre a Prefeitura e o Sintrasem ficou mantido, sem prejuízo aos servidores que fizeram parte da paralisação.

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