O Governo Federal está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transferindo recursos de dívidas judiciais para alimentar uma reestruturação do Bolsa Família. A distribuição do benefício está sendo preparada para acontecer em 2022, ano eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
O custo total do investimento é de R$ 56 bilhões. Com isso, o governo pretende ampliar não apenas o valor da renda mensal (de R$ 192 para R$ 300) mas também a base de beneficiados (de 14 para 17 milhões de beneficiários).
O texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG) ainda nesta segunda-feira.
A medida foca nos chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.
A proposta foi classificada por Guedes na última sexta-feira como um “míssil” para atingir um “meteoro” criado por outros poderes, já que os precatórios são definidos pelo Judiciário anualmente.
Antes de saber dos detalhes da PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento dos precatórios como “calote”.
O governo terá de pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorrer, segundo dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.
