A Justiça de São Paulo aceitou nesta segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo, protocolado em 28 de junho.
O grupo conta com dívidas que somam R$ 57,5 milhões, e o processo se refere à holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos; segundo a empresa, as 170 franquias da rede não serão afetadas.
As informações são do portal G1.
Filial é uma loja gerida pela própria marca, enquanto a franquia é uma unidade em que terceiros adquirem o direito de operar a marca com capital próprio, repassando um valor à empresa.
Em sua decisão, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, afirmou que a empresa cumpriu com os requisitos legais para dar início ao processo.
Com a aceitação do pedido, todas as execuções (cobranças de dívida) contra a companhia são suspensas por 180 dias.
“[Fica] proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial”, determinou o juiz.
O magistrado nomeou a empresa F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Ltda como administradora judicial. Ela será responsável por processar o pedido administrativamente e apresentar seu parecer em juízo, em relatórios mensais.
Durante a recuperação, a Casa do Pão de Queijo terá que apresentar suas contas até o dia 15 de cada mês, além de entregar, mensalmente, os documentos solicitados pela administradora do processo.
Do total da dívida da Casa do Pão de Queijo, o montante de maior valor diz respeito aos credores quirografários, que são aqueles que não têm nenhuma garantia ou direito de preferência nos pagamentos. São R$ 55,9 milhões.
Também há uma dívida estimada em cerca de R$ 1,4 milhão com credores enquadrados como Microempreendedores ou Empresas de Pequeno Porte, e R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas.
Além dos valores listados na recuperação judicial, o pedido também menciona que detém uma dívida de R$ 53,2 milhões com outros credores e outros R$ 28,7 milhões em dívidas tributárias com municípios, estados e a União.
