Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados, que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenham mais de 18 anos, vão receber o auxílio emergencial de R$ 200 por três meses. Com impacto previsto de R$ 15 bilhões por 90 dias, o benefício auxiliará no atendimento das necessidades essenciais de alimentação e higiene.
Não será possível, porém, acumular com outros benefícios sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Emprego e trabalho
Com o objetivo de evitar o aumento do desemprego e manter os empregos formais, também foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador vão poder celebrar acordos individuais com preponderância à legislação trabalhista.
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Com isso, o governo quer criar regras para simplificar a adoção do teletrabalho; antecipação das férias individuais; férias coletivas; uso do banco de horas; redução proporcional de salários e jornada de trabalho; e antecipação de feriados não religiosos.
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