O Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência, a PEC 6/2019.
As duas últimas sessões de discussão do texto final no Plenário serão nesta terça (15) e quarta-feira (16). Se o calendário for cumprido, a proposta de emenda constitucional estará pronta para a votação em segundo turno ainda na quarta-feira (16).
A principal medida da reforma é a fixação da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários e eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839 e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Segundo o governo federal o objetivo com a reforma é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.
O texto da reforma da Previdência foi aprovado no Senado em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, sendo que são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC.
Luto oficial
O governo do Estado decretou, na segunda-feira (14), luto oficial de três dias por causa da morte do ex-prefeito de Joinville, ex-deputado e ex-secretário estadual de Educação Marco Tebaldi.
Atualmente Tebaldi era o presidente estadual do PSDB. Ele morreu na noite de domingo (13) aos 61 anos, no hospital da Unimed de Joinville.
Há dois anos ele passava por tratamento contra um câncer. O decreto faz menção aos “notáveis e relevantes serviços prestados e sua destacada atuação na vida pública catarinense.”
Depois do velório no Centreventos Cau Hansen, em Joinville, Tebaldi foi sepultado no fim da tarde de ontem no Cemitério Municipal da cidade.
Tebaldi foi vice-prefeito de Joinville no governo de Luiz Henrique da Silveira, entre 2000 e 2002, e prefeito de 2002 a 2008. Foi secretário de Educação do Estado em 2011 e na Câmara Federal, atuou de 2012 a 2018. Natural de Erechim (RS), ele deixa três filhos e um neto.
Foto Georgie Gianni/Arquivo
Perda
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) lamentou a morte de Tebaldi. Segundo ele a perda precoce do político merece uma profunda reflexão.
“Militante, prefeito, secretário de Estado, deputado federal, presidente de partido, mais do que os seus cargos, foi um entusiasta da atividade política, do relacionamento humano. A consideração que todos nós devemos ter em nossa memória do Tebaldi, é da figura humana, do desportista, do amigo e do parceiro de inúmeros líderes. Certamente, nos fará muita falta”, comentou Caropreso em nota.
CURTAS
Captação
Segundo o gerente executivo regional do Sesi/Senai Jefferson Galdino, que esteve na Câmara de Vereadores de Jaraguá na semana passada, a entidade criou um fundo social para captar recursos por meio da renúncia de impostos federais e ajudar o município nesses projetos sociais.
Conforme o gestor, Jaraguá do Sul tem um potencial de R$ 15 milhões de arrecadação em renúncia fiscal, mas que atualmente só consegue R$ 4 milhões.
Galdino salienta que será realizado um trabalho de conscientização dos gestores de empresas jaraguaenses para que a informação chegue a eles e sensibilizem os que têm condições de doar. O vereador Anderson Kassner (PP), foi o autor do requerimento para participação de Galdino na sessão.
Porte de armas
O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário da Câmara Federal para esta semana.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Recursos
O Senado pode discutir a partir desta terça-feira (15) o projeto de lei que define novas regras para a distribuição de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
O leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões para os estados. A distribuição desse valor será realizada entre os entes da federação é o centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara.
Os senadores haviam estabelecido que os recursos seriam divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, porém, a Câmara retirou esse formato.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
