O vereador Osmair Gadotti (MDB) presidente da CPI do Samae que acontece no Legislativo jaraguaens, esclareceu na sexta-feira (18), por meio de um vídeo compartilhado nas redes sociais, alguns pontos importantes sobre os trabalhos da comissão.
Conforme coloca Gadotti, a CPI foi questionada por meio de requerimento do suposto corte de um vídeo de uma das transmissões ao vivo de uma das testemunhas.
Segundo ele, a equipe técnica da Câmara de Vereadores verificou o ocorrido e foi constatado uma falha no vídeo em decorrência de uma instabilidade na internet, que de acordo com Gadotti, é algo comum de ocorrer durante uma live. “Como procedimento de segurança todas as transmissões são gravadas e logo a Câmara tem uma cópia de segurança. O trecho do vídeo refere-se a um tempo de 21 segundos que não comprometeu em nada o depoimento da testemunha”, destaca.
Ainda segundo Gadotti, uma cópia do vídeo será disponibilizada no canal oficial da Câmara para toda a população que acompanha os trabalhos da CPI possa conferir.
“Porém a forma como foi questionado no requerimento protocolado na Casa de Leis coloca em cheque a idoneidade dos funcionários da instituição e a lisura do processo ao afirmar que houve intervenção superior e corte manipulado da fala do depoente. Assim foi solicitado junto do presidente do Poder Legislativo Jair Pedri, uma perícia em todos os vídeos das oitivas para que possamos resguardar a imagem e a idoneidade dos nossos funcionários, colaboradores e da própria instituição, a Câmara de Vereadores”, informa.
O presidente da CPI também destacou que a comissão aguarda a deliberação do presidente da Casa tendo em vista os possíveis custos que implicam nessa demanda. “Enquanto esse procedimento é instaurado, o trabalho da comissão continua com a análise dos próximos contratos, formatação do relatório e nominata dos próximos depoentes, estes sem prejuízo do tempo regimental”, complementou.
Gadotti finaliza o vídeo dizendo que conta com a compreensão da comunidade. “Nosso objetivo é dar total transparência a todo o processo da CPI. Meus agradecimentos a todos os jaraguaenses que nos acompanham em todos os trabalhos da CPI. Estejam certos que prezamos sempre na lisura e transparência de tudo que fizemos. Estamos aqui para servi-los.”
Como começou a CPI
Em janeiro de 2021, vereadores jaraguaenses receberam denúncias de supostas irregularidades no Samae, como possíveis fraudes em contratos, empresas terceirizadas recebendo sem prestar os serviços para os quais foram contratadas e superfaturamento em obras. Os fatos foram levados ao Ministério Público, que instaurou um Inquérito Civil Público a fim de apurar as irregularidades.
Em março de 2022, o sigilo das investigações foi retirado pelo MP e os vereadores e a comunidade jaraguaense puderam ter ciência dos acontecimentos. Em junho deste ano, foi protocolado o requerimento de criação da CPI para investigar o caso no âmbito do Legislativo.
A comissão tem um prazo de nove meses para finalizar os trabalhos, a contar de sua instauração, podendo ser prorrogado por mais três meses. O relatório final será apresentado, mas não precisará passar por votação no plenário apenas pelos intregrantes da comissão.
Regularização fundiária
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, em sessão na quinta-feira (17), um projeto de lei que autoriza o Executivo a investir recursos em áreas que estão em processo de Regularização Fundiária. Serão R$ 499,5 mil na implantação de infraestrutura, medidas corretivas e compensatórias de loteamentos que estão sendo regularizados no momento.
Materiais de construção
Parte desse montante também será utilizado na aquisição de materiais de construção para doação a famílias de baixa renda cadastradas na Diretoria de Habitação e que aguardam auxílio de materiais de construção para melhoria e ampliação de suas unidades habitacionais. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
