Os vereadores Anderson Kassner (PP) e Jair Pedri (PSD)estiveram em reunião com o procurador geral do município, Benedito Carlos Noronha, para apresentar o projeto que flexibiliza e autoriza as sociedades de tiro e clubes de tiro desportivo a atuarem livremente, sem restrição de horário e sem regras de distanciamento de quaisquer outras atividades comerciais em Jaraguá do Sul.
O projeto prevê mais segurança jurídica ao segmento, em relação ao decreto presidencial n° 11.615/2023, editado em julho deste ano, que limita o horário de funcionamento dos clubes, veda publicidade e restringe a localização dos estabelecimentos a pelo menos um quilômetro de distância de escolas e outras atividades comerciais.
“Esse é um engessamento provocado pela lei federal que conflita com a competência legislativa dos municípios e praticamente inviabiliza as atividades de tiro, com esta nova regulamentação municipal que queremos aprovar, cidades como a nossa poderão continuar preservando a cultura do tiro esportivo”, argumenta Jair Pedri.
Para Anderson Kassner, o projeto vai beneficiar não apenas os clubes de tiro, mas também vai garantir a tradição do tiro desportivo em Jaraguá do Sul. “Com certeza, esse é um projeto de lei que vai beneficiar não apenas os clubes de tiro, mas todos que praticam esportivamente, além de manter e preservar a nossa tradição que é tão importante para a nossa cidade”, finaliza.
Participaram da reunião os vereadores Anderson Kassner e Jair Pedri, o procurador geral do município, Benedito Carlos Noronha e o presidente da CCO da Schüzenfest, Alcides Pavanello.
Transição Energética em SC terá R$ 6 milhões em fomento
Com a proposta de impulsionar práticas sustentáveis no setor elétrico de Santa Catarina, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc) está com submissões abertas para um edital de chamada pública, alinhado à Política Estadual de Transição Energética Justa. O principal foco está em impulsionar uma jornada tecnológica e econômica que visa garantir a manutenção de milhares de empregos e redução de impactos ambientais. Empresas catarinenses podem se candidatar até 9 de outubro. O total previsto em fomento é de R$ 6 milhões.
A iniciativa estimula a colaboração entre instituições científicas, setor empresarial, governo e sociedade, fomentando a pesquisa e inovação e potencializando a cultura de inovação e empreendedorismo com foco em tecnologias sustentáveis e eficientes. O fomento contempla equipamentos, materiais, serviços de terceiros e bolsistas e será destinado a até três propostas.
O edital tem três linhas temáticas principais: desenvolvimento de produtos valorizados a partir de resíduos, especialmente de mineração e termelétricos; recuperação ambiental de áreas afetadas; e mapeamento e/ou redução de emissões de gases de efeito estufa.
O processo de análise e julgamento das propostas ocorrerá entre 9 e 23 de outubro e os projetos selecionados serão anunciados a partir de 24 de outubro. Informações sobre o edital estão disponíveis no site oficial da Fapesc.
Saneamento básico
O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marcelo Trindade afirmou que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano para alcançar a meta de universalização do sistema de saneamento básico até 2033. Ele alertou, no entanto, que a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade disso. Por isso, ele prevê que a meta seja alcançada mais tarde, até 2040. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento discutiu o marco regulatório do saneamento básico na semana passada.
Meta
Já o diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, disse que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só virá em 2091 e a do esgoto, em 2060. O economista Marcelo Trindade destacou, porém, que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, num total de 24, que devem atingir 30% do déficit. Ele afirmou que os modelos devem variar conforme a situação.
