Enquanto Jaraguá do Sul tem 90% de cobertura de esgoto sanitário, um dos maiores índices do país, metade das cidades de Santa Catarina não contam com o serviço e, muito menos, com ações previstas para a universalização do marco legal do saneamento básico. A lei, de três anos atrás, prevê que 90% da população brasileira passe a ter coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
Os dados são de um levantamento inédito do Tribunal de Contas (TCE-SC) e foram divulgados nesta semana. Um triste retrato da realidade de Santa Catarina. Uma terra próspera, uma das maiores economias do país, de um povo trabalhador e inovador, com 153 municípios sem coleta e tratamento de esgoto. Pois, nesse quesito, estamos abaixo da média nacional, sem oferecer o mínimo para população.
Conheço as dificuldades do setor público, mas sei que para melhorar este aspecto, a única solução é investir e planejar. Em Jaraguá do Sul, ao longo dos últimos sete anos, o índice de cobertura saltou de 45% para os atuais 90%. Resultado de gestões que pensam no futuro.
As obras de esgoto não puxam votos. Muitas vezes, incomodam bastante por causa da quebra do asfalto e transtornos no trânsito. Mas, é uma ação necessária para qualidade de vida do povo e para preservação dos recursos naturais.
O marco legal veio para isso: obrigar os municípios a investir no básico. Infelizmente, conforme o relatório do TCE-SC, 142 cidades catarinenses estão com seus contratos e legislação atrasados em relação ao marco legal.
Sobre o abastecimento de água, 133 cidades não têm contratos e legislações adequadas à universalização. Apesar de a maioria dos municípios em Santa Catarina ter algum serviço de abastecimento, ele não chega necessariamente a todos os moradores. Outro ponto que Jaraguá do Sul sai ganhando, por ter 100% da população urbana atendida com água potável.
É nos bons exemplos que precisamos nos inspirar para transformar o cenário catarinense. Como deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, irei liderar discussões para que Santa Catarina avance, dos pequenos aos grandes municípios. Devemos atuar na orientação e mobilização dos gestores públicos, e adotar uma postura proativa, com uma administração séria e eficiente, sem pensar apenas em votos para a próxima eleição.
