O poder brasileiro ainda depende da chancela dos congressistas
O poder emana do povo. Ou melhor, o poder emana da decisão do povo em escolher seus representantes. E desse momento em diante não importa mais o que o povo precisa, mas, sim, o que os seus representantes acham que precisam.
Após um período difícil, turvo em embates político-ideológicos, os olhares começam a esquecer o atual governo e começam a questionar sobre as novas iniciativas do próximo governo. Especialmente quanto a equipe “econômica” que vem sendo articulada.
Diferentemente do que se costuma pensar, o principal foco no momento é, ou pelo menos deveria ser, na análise profunda em como se mantém, ou quais mudanças ocorreram, com as políticas fiscais de uma perspectiva interna do Brasil, ou o tratamento de uma perspectiva externa, tratando de temáticas como o manejo da dívida externa brasileira.
Desde o início do debate sobre o teto de gastos, seja que ultrapasse o previsto ou não, o governo eleito bateu o martelo na concentração do debate econômico em torno de temas como uma possível estabilidade fiscal, além de afirmar que há gastos do governo que precisam, sobre a ótica popular, serem enxergados como investimento.
O teto de gastos, pensando num prisma amplo e levando em consideração governos muito anteriores ao atual e ao eleito, não se trata de um problema futuro, mas sim um tópico a ser tratado no presente. O “teto” e a sua problemática, motivo de debate nas grandes bancadas em 2018, assim como 2014, 2010…
O Brasil não busca por grandes milagres além de mudanças pragmáticas e sistemáticas, como a criação de uma regra física crível e efetiva, tanto na política monetária quanto cambial. São pequenas saídas que, mesmo complexas, poderiam auxiliar a política econômica brasileira. Apesar da emancipação indireta sempre comentada, o executivo e legislativo brasileiro ainda seguem dependentes aos conchavos aos congressistas.
Essa dependência faz com que seja dificultada a efetividade de uma política própria e totalmente independente do representante do presidencialismo, mesmo que – no caso do atual governo eleito – mantenha bom relacionamento com a chamada frente ampla do congresso nacional.
Não que seja novidade para ninguém ou grande surpresa no debate econômico, mas as regras atuais acabam não sendo suficientes para protegerem o Estado e torná-lo mais efetivo.
E essas regras acabam deixando apenas a máquina pública mais rígida e complexa, como forma de, metaforicamente, tão somente se passar um óleo na engrenagem, para assim conseguirem um suposto direcionamento com mais agilidade, flexibilidade e adepto às novas “necessidades” da política econômica nacional.
Willian Leonardo da Silva é advogado (OAB/SC 38.396), sócio do escritório Coelho Ramos & Silva Advogados, graduado em direito; formado no programa de desenvolvimento de dirigentes – PDD, pela Fundação Dom Cabral – FDC; Pós-graduado em direito empresarial e dos negócios; com MBA em gestão empresarial e dos negócios pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e IBS Business School de Minas Gerais; Pós-graduado em prática trabalhista avançada; Mestrando em direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV em São Paulo.
