A Assembleia Legislativa de SC deve aprovar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo regional catarinense. A matéria ainda precisa ser analisada por duas comissões permanentes antes de ser votada em plenário pelos deputados.
Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes.
O percentual foi acordado no dia 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes está prevista no parágrafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
No ofício encaminhado junto ao PLC, assinado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, e pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira, que também é coordenador sindical do Dieese-SC, as entidades destacam que Santa Catarina “é o único estado onde, há 13 anos, ocorre de fato, uma negociação democrática entre trabalhadores e empresários de todos os setores”.
O ofício é subscrito por representantes de outras entidades, como Fecomércio-SC, Sintex, Fetrancesc, Fetiesc, Força Sindical, CSB/SC, Faesc, Nova Central, Sinttel-SC, UGT, Sindisaude/SC, entre outras.
No documento, as entidades pedem ainda que o governador Jorginho Mello (PL) ratifique o índice de reajuste aprovado, acordado “após amplo debate e análise da conjuntura econômica”, o que foi feito pelo chefe do Executivo. O percentual é superior aos principais índices de inflação do ano passado, como INPC, que ficou em 5,93%; o IPCA, de 5,79%; e o IGPM, conhecido como a inflação do alugue, que fechou 2022 em 5,45%.
Na Assembleia Legislativa, o PLC entrou em tramitação na última terça-feira (14) e no mesmo dia foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que ele seja aprovado já nesta semana.
Marco fiscal
À espera do novo marco fiscal, que deve ser apresentado em breve pelo Ministério da Economia, o Brasil continua com o futuro das contas públicas indefinido, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março. O documento, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, traz a revisão da expectativa para o déficit primário em 2023, que subiu de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125,0 bilhões (1,2% do PIB) devido ao aumento na projeção da despesa.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a análise mensal de conjuntura da IFI e traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas e fiscais da economia brasileira. Na edição de março, foram mantidas as projeções para 2023 e 2024 para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 0,9% e 1,4%, e de inflação, de 5,6% e 3,9%, respectivamente.
A revisão de expectativa do déficit primário tem relação com o aumento de despesa trazido pela medida provisória que recria o programa Bolsa Família e o esperado aumento da quantidade de beneficiários do abono salarial.
Proeva
A equipe técnica da Coordenadoria de Qualidade e Meio Ambiente do Samae promoveu, ontem, a aula inaugural do Programa de Educação e Valorização da Água – Proeva 2023, para os alunos do 4° ano do Centro Educacional Loni Emmendoerfer, da Barra do Rio Molha, em Jaraguá do Sul. No primeiro dia de aula, os alunos aprendem sobre a importância e o ciclo da água. Ao todo são seis encontros em sala de aula e mais um encontro que é a visita à Estação de Tratamento de Água – ETA Central e ao Espaço de Memória do Samae. Participam do Proeva alunos das escolas municipais, estaduais e da rede particular de ensino.
Saúde
Uma boa notícia para a educação e para a saúde catarinense. Pela primeira vez em 15 anos de existência, 100% dos municípios confirmam adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) ciclo 2023-2024. Para alcançar essa marca, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio dos representantes das 17 regionais de saúde, mobilizou e orientou todos os municípios com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O programa é direcionado para estudantes da rede de ensino e contribui para o desenvolvimento integral e exercício da cidadania de crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
