A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de autoria do senador Esperidião Amin (PP) para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2461/2021, que “cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil, que dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos.
O objetivo da audiência é incentivar a transição para um transporte não poluente e promover a instalação de estações de recarga de veículos elétricos. O encontro, que ainda não tem data definida, propiciará uma análise aprofundada do projeto, considerando diferentes perspectivas e expertise, o que permitirá construir uma legislação eficaz e alinhada com os desafios da mobilidade sustentável no Brasil.
Amin destaca que o assunto é muito oportuno e dispõe sobre os novos postos “da gasolina do futuro”, ou seja, da forma de suprimento de combustível do futuro. “Assim como nós temos uma rede de postos de gasolina que se consolidou ao longo desses cento e alguns anos de aventura automobilística, um meio de modernização não pode prescindir do suprimento. É exatamente para dar essa capilaridade em termos de suprimento de energia que se pretende fazer um bom debate” destacou Esperidião Amin.
Serão convidados para a audiência: representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea; da Associação Brasileira do Veículo Elétrico e da Unicamp.
Livramento comenta caso de estupro e reforça
necessidade de mais policiais em Jaraguá
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) falou ontem na Tribuna da Câmara de Jaraguá sobre sua preocupação com o recente caso de estupro de uma mulher de 31 anos ocorrido em Jaraguá do Sul. O crime praticado ressalta a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança no município. Livramento ressaltou que a cidade, conhecida por sua segurança e qualidade de vida, enfrenta punições pela sua própria eficiência.
O vereador enfatizou ainda, o que considera como desprezo do governo do estado, no quesito segurança pública no município. “Jaraguá do Sul vem sendo esquecida pelo governo do estado nos últimos anos, que optou, pela inércia em reduzir o destacamento de policiais militares. Infelizmente a decisão de trazer ou não mais policiais militares pra cá, é política”, declarou.
Como resposta a essa situação preocupante, o vereador, mobilizou esforços das principais lideranças políticas e entidades de classe que entregarão ao governador Jorginho Mello, um apelo conjunto para reforçar o efetivo policial na região. “Ano após ano a cidade está crescendo e o efetivo policial está diminuindo invés de aumentar”, finalizou Livramento.
Homenagem
O Legislativo catarinense realiza no dia 29 de fevereiro, uma homenagem ao ex-jogador da Chapecoense, Hélio Zampier Neto, sobrevivente do acidente aéreo que vitimou 71 pessoas em novembro de 2016. A entrega da moção de aplausos, proposta pelo deputado estadual Antídio Lunelli, simboliza o reconhecimento da história de superação, força de vontade e coragem do jogador. Segundo Lunelli, Neto foi um dos seis sobreviventes da queda do Voo 2933 da LaMia, enfrentou momentos muito difíceis, como um traumatismo cranioencefálico e pneumonia bacteriana, além de todo trauma de perder seus amigos e colegas tão repentinamente. “Mas, mesmo diante disso tudo, mostrou uma força inabalável para se recuperar e cuidar da sua família. A sua determinação e coragem inspiram a todos nós”, comenta Lunelli. Atualmente, Neto compartilha sua história em palestras motivando pessoas a enfrentarem os desafios da vida e a superarem as dificuldades com persistência e esperança. Além disso, o ex-jogador segue na busca por justiça e alívio para as famílias das vítimas do acidente.
Folha
Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários. A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23). A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
