O núcleo gestor deu início à análise e avaliação das sugestões apresentadas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. Foram mais de dois anos de trabalho e um mês de consulta pública. Terminada essa fase, as conclusões serão levadas para debate e deliberação do Comcidade e, possivelmente, ainda em outubro, serão alvo de uma conferência pública de validação com a participação de delegados indicados pela sociedade organizada.
Segundo o engenheiro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e relator do grupo que revisa o documento, Osmar Gunther, foram 35 páginas de sugestões vindas de importantes entidades do município como Acijs (Associação Empresarial), Aijs (Associação das Imobiliárias), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Aeajs (Associação dos Engenheiros e Arquitetos), CAU (Conselho de Arquitetos), IAB (Associação de Arquitetos) e Ujam (União Jaraguaense de Associação de Moradores).
Entre as preocupações da classe empresarial, como adiantou o próprio presidente da Acijs, Giuliano Donini, à coluna, estão a necessidade de permitir que o processo de industrialização tenha continuidade de maneira organizada respeitando à vocação cultural da região, e também quanto a necessidade de verticalização, evitando que a cidade se espalhe ainda mais, o que onera e muito os cofres públicos, já que os serviços precisam ser levados cada vez mais longe. “Se você limita demais a verticalização, tem que levar mais para longe a estrada, o posto de saúde, a escola, a polícia, a coleta de lixo, o saneamento. Se verticaliza, a cidade tem um problema de trânsito, claro, mas que se bem planejado é mais fácil de resolver”, diz.
Uma das alterações mais impactantes será justamente a retirada do limite de altura das edificações instaladas na cidade, que atualmente é de 16 pavimentos. Segundo explica o secretário de Urbanismo, Eduardo Bertoldi, o limite será extinto do Plano Diretor e, logo depois, em lei própria sobre uso e ocupação do solo, será estabelecido um novo critério. Outra mudança prevista é a flexibilização das regras para a implantação de atividades diversificadas e industriais ao longo das estradas rurais principais. Integração com os municípios da região, planejamento viário, preservação ambiental e descentralização do comércio também são alguns dos pontos chaves do projeto. “Estamos planejando as bases para um desenvolvimento econômico sustentável, moderno”, diz Bertoldi. A última vez que o Plano Diretor de Jaraguá do Sul passou por uma revisão foi em 2007.
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– Expansão e maior verticalização estão propostas na revisão do Plano Diretor de Jaraguá
Segurança em pauta na Alesc
O encontro com os deputados federais e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense não aconteceu, mas lideranças de Guaramirim e Jaraguá do Sul se reuniram nesta segunda-feira (2) com o presidente da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck (PP), para tratar de segurança pública. No centro do debate está a negativa do Estado à criação da 12ª Região de Polícia Militar em Jaraguá do Sul. O Conselho Gestor alegou a necessidade de cortar despesas, o que não convenceu, já que único gasto da estrutura seria com a gratificação ao coronel da PM que estivesse no comando da regional. Na foto, o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen; o presidente da Acijs, Giuliano Donini; o presidente da Alesc, Silvio Dreveck,; o presidente do conselho Penitenciário, Alvaro Leithold; coronel Gonçalves; ex-presidente da OAB Raphael Rocha Lopes; coronel Andrade; o presidente da Amvali e prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini; e o presidente da Associação de Amigos do 14º Batalhão, Sandro Wille | Foto Divulgação/OCP
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Jornada da Advogada
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Luciane Mortari comanda a 6ª Jornada Catarinense da Mulher Advogada nesta quinta (5) e sexta-feira (6), em Joinville. Entre os assuntos em discussão está a Lei Maria da Penha, que trouxe à tona o tema violência contra mulher, que será abordado pela doutora em direito penal, Alice Bianchini. A advogada, ao analisar o comportamento da violência em outros países, chegou à conclusão que, quanto maior a desigualdade de gênero, maior o índice de violência.
“Vereador deve ser independente, atuante, polêmico
e deve sempre ter a coragem de concordar com o que
considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado.”
Do presidente da Avevi, Charles Longhi (PMDB), pela passagem do Dia do Vereador.
Contrato com a Canarinho investigado
O Ministério Público instaurou inquérito para apurar a regularidade do contrato que sustenta a prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros em Jaraguá do Sul. Vencido desde agosto do ano passado, o contrato entre a Prefeitura e a Canarinho segue sendo renovado sem previsão de lançamento de um novo edital de concorrência. O edital, que vinha sendo elaborado desde 2015, ainda sequer foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado. E, para dificultar ainda mais a situação, em ação movida contra o município pela Canarinho, a perícia apontou que a empresa amargou um prejuízo de R$ 86 milhões, já corrigidos, entre 2002 e 2016. O processo ainda está longe de ter uma decisão, entretanto, esse é um problema sério que cedo ou tarde a Prefeitura terá que enfrentar.
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De olho nas áreas de lazer
Promotor Rafael Meira Luz está atento à intenção da Prefeitura de Jaraguá do Sul de desativar algumas áreas de lazer. O projeto anunciado pelo governo envolve o fechamento dos espaços com pouca utilização, para, em troca, tornar possível a construção de grandes parques. Segundo inquérito aberto pelo MP, o objetivo é apurar eventuais prejuízos aos direitos de crianças e adolescentes que vivem nos bairros da cidade.
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Treinamento para o staff
Os integrantes do primeiro e segundo escalão do governo Antídio Lunelli (PMDB) participam nesta terça-feira (3) de um treinamento com Claudino Kosteski, consultor político e de imagem. A palestra envolverá temas como liderança, motivação e os ‘caminhos para o sucesso’.
ISS do Netflix
As Prefeituras de Blumenau e Joinville correm para fazer alterações no Código Tributário para se adequar à legislação federal sobre a cobrança de ISS, por exemplo, que a partir de janeiro do próximo ano será recolhido pelo município onde está o tomador de serviços. Essas adequações foram feitas em Jaraguá do Sul no início do ano, lembra o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann. Ainda não há estimativa de quanto de incremento isso trará ao cofre do município. Além das operadoras de cartão de crédito e de planos de saúde, serviços como Netflix e Spotify também serão taxados. Em Jaraguá do Sul, a alíquota é de 3%, em Blumenau e Joinville, de 2%.
