O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um fenômeno político-social que causa arrepios por buscar implementar um fim legítimo, a reforma agrária, por meios ilegítimos, que pisoteiam a propriedade privada, desrespeitam as pessoas e desafiam o Estado de Direito, pilares de qualquer democracia.
O MST não é “paz, amor e reforma agrária” como diz a esquerda. Junto com o esbulho possessório, apurações da imprensa, da polícia e da CPI do MST mostram que outros crimes têm sido praticados: furtos, roubos, danos, incêndio, lesão corporal, porte ilegal de armas, cárcere privado, constrangimento ilegal, extorsão, incitação e associação criminosa.
Ao mesmo tempo, há uma histórica leniência do Estado em relação a esses crimes. Enquanto pessoas foram presas em acampamentos no dia 9 de janeiro deste ano, de modo muito questionável, por suposta incitação a crimes e associação criminosa, líderes e integrantes do MST comprovadamente incitam e praticam delitos de esbulho possessório e associação criminosa de modo impune.
Ironicamente, é nos governos do PT que as invasões mais acontecem. Enquanto houve 62 em todo governo Bolsonaro, foram 56 apenas nos primeiros quatro meses de Lula. Entre 2003 e 2010, nas primeiras gestões de Lula, houve mais de 200 invasões por ano em média. No governo Dilma a realidade não mudou significativamente, mas no governo Temer caíram drasticamente.
Não deveria ser o contrário? Se o PT defende o MST, não deveria fazer reforma agrária, pagando justa indenização pelas terras, arrefecendo as invasões? Ou Lula não entrega o que promete? Ou de modo inverso: se o MST apoia Lula, não deveria cessar as invasões durante sua presidência? Talvez elas aumentem justamente pela garantia de impunidade.
Corroborando essa hipótese, João Pedro Stédile, líder do movimento, declarou em 2021 que os números das invasões tinham caído por medo de Bolsonaro. Além disso, recentemente, o número de invasões despencou após a instalação da CPI do MST no dia 17 de maio. Desde então, ocorreu apenas uma invasão.
Note-se que Stédile chegou a ir para a China com Lula em abril, de onde afirmou que várias invasões aconteceriam no Brasil naquele mês, o “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, e nos meses seguintes. E Lula, ao invés de cobrar respeito à lei, aplaude tais táticas e tem os integrantes do MST por heróis. Já o agro, que legitimamente garante um quarto do PIB e metade das exportações brasileiras, é vilanizado por Lula, numa total inversão de valores.
Depois de muito estudo, debate e inquirição dos males que o MST tem causado à nossa nação, a CPI do MST buscará mudar essa realidade. Um caminho é endurecer o tratamento criminal. Hoje, o crime de esbulho possessório tem pena que varia entre um e seis meses. Isso é nada, equivale à doação de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.
Por isso, a CPI se prepara para um importante passo: entregar um pacote de leis para endurecer o tratamento aos crimes do MST e conter a onda de invasões de terras. O Estado deve promover um ambiente favorável ao desenvolvimento humano e social, mas uma condição básica para esse ambiente é o respeito à lei. Este não deve acontecer apenas por receio de Bolsonaro ou da CPI, mas deve ser algo permanente.