Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

Foto: Depositphotos/ Agência Câmara de Notícias

Por: Áurea Arendartchuk

22/07/2023 - 06:07

Foi sancionada, esta semana, a Lei 14.624/23 que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras.

A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

Segundo informou a Agência Câmara, a nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, as pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

Segundo a lei sancionada, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

Presidente do TCE/SC reforça importância de gestores públicos fornecerem dados para controle social

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, reforçou, na sexta-feira, em Jaraguá do Sul, que é essencial às gestões públicas criarem mecanismos de transparência que forneçam com precisão dados para que o cidadão possa, individualmente ou por meio de observatórios, exercer o controle social. Ele conversou com um público de aproximadamente 550 servidores de 32 municípios do Norte catarinense na sétima etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, maior programa de capacitação do Tribunal, que ocorreu no Centro Empresarial (Cejas).

Desde a semana passada, o Tribunal voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. Nas etapas até agora, em São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó, Caçador, Lages, Rio do Sul e Jaraguá do Sul, houve a participação de gestores de cerca de 200 municípios. O objetivo é capacitar, durante a 23ª edição, 3,5 mil pessoas. Há etapas previstas ainda para Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7).

Foto: Cristiano Estrela, Acom, TCE/SC

 

46 prefeitos

Com a presença do Prefeito João Rodrigues, de Chapecó, Topázio Neto, de Florianópolis e Orvino de Ávila, de São José, que articulou o movimento, o presidente do PSD, Eron Giordani, anunciou a filiação do Prefeito de Águas Mornas, Homero Prim. Enquanto outras siglas têm dificuldade em manter seus filiados e anunciar novos nomes, o PSD continua crescendo e chega a 46 prefeitos e 41 vices.

PMs nas escolas

Os vereadores Tiago Stoinski, Osvaldo Barbosa e Admar Paludo, todos do PP de Guaramirim, indicaram em sessão desta semana o envio de ofício ao Secretário do Estado da Educação, Aristides Cimadon, para que seja feita a contratação de Policiais Militares da reserva para a segurança das escolas estaduais da cidade: São José, Almirante Tamandaré, Lauro Zimmermann, Alfredo Zimmermann e São Pedro.

Situação

Segundo os vereadores, se não for possível a contratação dos PMs, é preciso contratar vigilantes para as escolas. A indicação foi aprovada e será enviada à Secretaria de Estado da Educação.