O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, paradoxalmente, um dos menores índices de investimento privado em inovação. Entre essas duas realidades existe uma ponte pouco explorada: a Lei do Bem. Criada em 2005, ela é o principal mecanismo de incentivo fiscal à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no país, mas segue desconhecida pela maior parte dos empresários brasileiros.
A Lei do Bem permite que empresas que apuram pelo Lucro Real e apresentem lucro fiscal no ano-base deduzam do Imposto de Renda e da CSLL parte dos gastos com projetos de inovação. Além disso, concede benefícios adicionais, como depreciação acelerada de equipamentos usados em pesquisa e isenção de IPI para bens tecnológicos. Em outras palavras, é uma forma de transformar impostos em investimento e investimento em vantagem competitiva.
Mesmo com tamanho potencial, o incentivo ainda é subutilizado. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que apenas uma pequena parcela das empresas que poderiam usufruir do benefício realmente o fazem. O resultado é um paradoxo: enquanto o governo oferece um instrumento para aliviar a carga tributária e impulsionar o desenvolvimento tecnológico, milhares de empresas continuam pagando mais do que precisariam.
A razão é simples: falta conhecimento e suporte técnico. A legislação, embora vantajosa, exige estrutura, documentação e clareza na definição do que é inovação. Isso faz com que muitas empresas desistam antes de começar. É aqui que entra a importância de consultorias e times especializados em inteligência tributária, capazes de transformar um direito esquecido em economia real e sustentável.
Num cenário em que competitividade se mede por eficiência e inovação, ignorar a Lei do Bem é desperdiçar um dos poucos mecanismos que permitem crescer gastando menos. O futuro das empresas brasileiras passa pela capacidade de inovar e pela inteligência de fazer isso com estratégia fiscal.
Afinal, inovar não é apenas criar algo novo. É também usar com sabedoria as oportunidades que já existem.
