Jorginho Mello pede mudanças no cálculo da dívida pública de SC em reunião no Ministério da Fazenda

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Por: Áurea Arendartchuk

09/11/2023 - 06:11

O governador Jorginho Mello (PL), acompanhado dos governadores que integram o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), solicitou na quarta-feira (8), mudanças no cálculo da dívida pública dos estados em audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro manifestou-se sensível ao pleito e se comprometeu a agendar um novo encontro com os governadores.

Segundo o governador, a dívida de Santa Catarina com a União já soma R$ 10,5 bilhões. “Precisamos rever esse cálculo que atualmente compromete o orçamento catarinense e a capacidade de todos os estados que compõe o Cosud”, comentou.

Acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da secretária de Articulação Nacional (SAN), Vânia Franco, o governador explicou que a sugestão é que o governo federal adote a ideia que já foi apresentada pelo estado há 10 anos, que prevê a utilização do IPCA+ 4% ou a taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento.

Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não permitia aos estados amortizar valores. A partir daí o governo federal cedeu em parte e adotou um novo indicador que resultou em uma fusão do modelo antigo com a proposta de Santa Catarina.

O que os governadores pedem é que o modelo apresentado por Santa Catarina, há 10 anos, seja aplicado na íntegra. Se a mudança tivesse sido adotada em 2013 teria trazido uma redução bilionária na dívida do estado equivalente a R$ 1,3 bilhão – o que significa mais sobra no caixa estadual.

Cosud

O Cosud foi criado em março de 2019 para fortalecer a cooperação entre os governos de ambas as regiões e assim impulsionar ações socioeconômicas e ambientais em prol do Brasil. Participaram da reunião os governadores do Sul: Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR); e do Sudeste: Tarcísio de Freitas (SP); Cláudio Castro (RJ); o vice-governador Mateus Simões (MG); secretário da Fazenda (ES), Benicio Costa.

Comissão aprova projeto que cria política de resposta imediata para desastres

A Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa aprovou na quarta, o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União) com voto favorável ao Projeto de Lei que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

O texto substitutivo tem como objetivo implementar as sugestões apontadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil. De autoria de Napoleão Bernardes (PSD), o projeto destaca a importância da resposta imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado.

Senador absolvido

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União) que acusava o senador Jorge Seif Junior (PL) e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico. A ação tinha ainda como réus os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista à época dos fatos. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento concluído na terça-feira (7) e que havia iniciado no dia 26 de outubro, quando foi suspenso por um pedido coletivo de vista. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ação

No processo, os réus eram acusados de utilizar de maneira irregular um helicóptero para transporte e participação em eventos; usar estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e financiar ilegalmente propaganda por parte da entidade sindical de São João Batista durante um evento no município. O presidente da Corte, desembargador Alexandre d’Ivanenko, encerrou o julgamento acompanhando integralmente o voto da relatora desembargadora Maria do Rocio, proferindo o resultado unânime pela improcedência da ação.

BR-280

Os vereadores de Guaramirim Matias Tomczak (UB), Osvaldo Barbosa (PP), Tiago Stoinski (PP), Admar Paludo (PP), Gerson Peixer (PSD), Maria Rosana (PSD), Nilson Bylaardt (MDB), Jaime Decker (MDB) e Ezequiel de Souza (UB) indicaram o envio de pedido ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Jerry Comper, juntamente para a Coordenadora Regional do Norte, Andrea Roveda, para que seja implantada uma grade de proteção sobre as barreiras de concreto da BR-280 no trecho entre o Posto Rudnik até o Viaduto que dá acesso à SC-108. A indicação foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Executivo Estadual.