O governador Jorginho Mello e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) entregaram, ontem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Balanço Geral de 2023. É o primeiro balanço com números que dizem respeito à atual gestão.
Prevista em lei, a publicação detalha a gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado no ano passado. Cabe agora ao TCE analisar e julgar tecnicamente os dados, indicando à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas.
O relator será o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento do Balanço Geral do Estado.
No ato de entrega, o governador destacou aos conselheiros o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas, de modo que o Estado possa honrar suas obrigações e garantir os investimentos necessários nas obras, programas, políticas públicas e serviços que a população catarinense precisa.
O secretário Cleverson Siewert falou da importância da Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda no trabalho de reorganização das finanças estaduais. É papel da DCIF, apontou Siewert, garantir a qualidade dos dados contábeis de SC em relatórios que auxiliam a gestão com informações para a melhor tomada de decisão.
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus de Nadal reconheceu a importância da presença do governador no ato de entrega do Balanço e reforçou que o objetivo principal do Tribunal de Contas é realizar o controle externo e contribuir com a governança do Estado. “Procuramos estar abertos à conversa e ao diálogo para que a gente possa fazer, com a maior celeridade possível e dentro da legalidade, com que as obras cheguem à população, diminuindo as dificuldades e trazendo condições importantes para melhorar a qualidade de vida”, manifestou.
Julgamento de Moro é suspenso novamente
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná retomou ontem (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Durante a tarde, foi realizada a terceira sessão para analisar o caso e suspensa em seguida. A última atualização do placar foi de um voto a favor da cassação do mandato e três votos contra.
Entretanto, o julgamento foi suspenso novamente após o pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior, segundo ele, dará seu voto nesta terça-feira (9). Após o pedido de vista, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto e aderiu ao voto do relator, contra a perda do mandato.
O julgamento de Moro iniciou no dia 1º de abril e foi suspenso também naquele dia. A defesa de Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso ele seja efetivamente cassado. Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a pré-campanha das últimas eleições presidenciais.
Atendimento dengue
A partir desta terça-feira (9), começa a funcionar no Parque Municipal de Eventos em Jaraguá do Sul o “Centro de Atendimento Dengue”. A estrutura, que fica junto ao Estande de Tiro Olímpico, contará com médico, enfermeiro e técnico em enfermagem, prestará os primeiros atendimentos a pacientes com dengue ou com suspeita da doença. Os pacientes serão classificados de acordo com a gravidade da doença, divididos nas categorias A, B, C e D. O Centro de Atendimento Dengue funcionará todos os dias da semana, das 7h às 22h.
Selo Azul
Projeto de Lei cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entre os benefícios previstos para os homens em empresas que aderirem ao programa Empresa Azul estão trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e social e garantia de estabilidade no emprego entre outros. As empresas participantes do programa poderão ainda ser certificadas com o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer no mercado de trabalho. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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