O prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli sancionou o novo Código Tributário do município, aprovado na última semana na Câmara. O texto substitui o antigo, que era de 1993, mas não serão criados novos tributos e nem aumentadas as alíquotas já existentes. Por outro lado, algumas regras e taxas consideradas obsoletas, como o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e a taxa de conservação de vias públicas, foram excluídas.
A reforma na legislação também unifica diversos tributos contidos em leis esparsas e altera as regras de parcelamento dos débitos fiscais, diminuindo os valores de entrada e aumentando no número de parcelas de alguns impostos. O novo Código cria a possibilidade de parcelamento de multas, algo que não está previsto no Código Tributário que vigora até o momento.
O PL aprovado pelos parlamentares previa a inclusão da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no Código Tributário, que estava em uma lei separada. Mas uma emenda proposta pelo vereador Jair Pedri (PSD) retirou essa parte do texto. O motivo para a retirada desse item foi o fato dos valores da Cosip terem sido aumentados no novo texto.
A primeira faixa da contribuição, por exemplo, havia passado de R$ 3,25 para R$ 3,77, assim como as demais faixas que também tiveram acréscimo. Com a anulação dessa parte da lei, os valores continuam como estão hoje, em lei separada, e, segundo o autor, poderão ser discutidos no ano que vem.
Outra emenda aprovada na sessão foi proposta pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB). Ela incluiu no capítulo que trata do IPTU a possibilidade de os proprietários de imóveis dividirem o pagamento do imposto em até oito vezes. Segundo o autor, o parcelamento do IPTU é um hábito que já é praticado pelo Executivo, porém, com a inclusão disso na lei, a possibilidade passa a ser um direito dos contribuintes.
As duas emendas também levam as assinaturas dos vereadores Ademar Winter (PSDB), Anderson Kassner (Progressistas), Jonathan Reinke (Podemos), Onésimo Sell (MDB) e Osmair Gadotti (MDB).
Acompanhado da reforma do Código Tributário, também foi aprovado pelos vereadores jaraguaenses o projeto de lei complementar n° 21/2021, que aglutina todas as isenções de impostos em uma única lei e concede isenções de impostos a algumas residências no município que antes não tinham previsão.
Equidade
Um levantamento da Women in Leadership in Latin America (WILL), organização internacional sem fins lucrativos, aponta que 58% das empresas brasileiras têm políticas formais para a promoção da equidade de gênero, com metas claras e ações planejadas no ano de 2021. Em relação a 2019, houve crescimento de 17 pontos percentuais.
Censo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reiterou na segunda-feira (13) que o orçamento necessário, viável, para a realização do Censo Demográfico 2022, é de R$ 2.292.907.087,00, sendo R$ 2 bilhões já registrados no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022) e mais R$ 292.907.087,00 autorizados pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do País, diminuiu de 10,18% para 10,05% neste ano. Essa é a primeira redução depois de 35 semanas consecutivas de alta.
Apex
Nos últimos dois anos, sete empresas israelenses, após prospecção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), fizeram parcerias com companhias brasileiras e estão desenvolvendo atividades no país.
Conforme a agência, a iniciativa faz parte do programa ScaleUp in Brazil, projeto que seleciona startups de tecnologia de outros países e que passará a receber empresas do Japão e de Singapura.
Inflação [2]
A inflação do Natal deste ano mostrou variação de 5,39% no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com dados divulgados na segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Ela ficou abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da FGV, (9,88%) de dezembro de 2020 até novembro deste ano.
Icro
Um novo conceito de trabalho no setor de tecnologia está disponível para as empresas do Norte Catarinense. A Icro Solutions, com sede em Jaraguá do Sul, agora, atende com o propósito de auxiliar, de forma personalizada, na modernização de processos e profissionalização da área de TI. Tudo isso, através de soluções inovadoras que vão desde a instalação de produtos até a venda de equipamentos.
