Dirigentes de hospitais filantrópicos estão preocupados com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de SC para o próximo ano para a saúde, atualmente em tramitação na Alesc. O assunto foi discutido em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, realizada esta semana, no Plenarinho da Assembleia.
Segundo o coordenador da frente, deputado José Milton Scheffer (PP), o orçamento da saúde para 2024 está 6,4% menor que o projetado para este ano, uma redução de quase R$ 400 milhões. Além disso, os hospitais estão preocupados com a nova proposta da Política Hospitalar Catarinense (PHC) que será apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Segundo Scheffer, é preciso criar critérios mais justos e transparentes para essa política para no mínimo manter os recursos da PHC para o ano que vem corrigidos pela inflação. O parlamentar também cobrou um prazo da Secretaria de Estado da Saúde para apresentação da nova proposta da PHC. Scheffer lembrou que os hospitais filantrópicos têm um papel essencial na rede pública de saúde, sendo responsáveis pela maior parte dos atendimentos pelo SUS.
Representantes dos hospitais também demonstraram preocupação com a diminuição do orçamento. O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), Maurício Souto-Maior, afirmou que o setor sofre há anos com o subfinanciamento, situação que se agravou no pós-pandemia.
A irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de SC (Fehosc), entregou um ofício à Alesc com as demandas do setor, relacionadas à preocupação com a proposta de orçamento para 2024, incertezas quanto à Política Hospitalar Catarinense e com a cobrança das metas de cirurgias eletivas.
Braz Vieira, diretor-executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Fehoesc), demonstrou surpresa com a redução do orçamento. Ele alertou para a dificuldade que os hospitais enfrentam para arcar com a folha de pagamento. “Os hospitais vão deixar de atender, a população vai ficar desassistida”, alertou.
O secretário adjunto de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, reconheceu a preocupação dos hospitais e afirmou que o Estado adotará estratégias para ampliar o repasse de recursos, como a inclusão de pequenos hospitais na nova PHC, pagamento diferenciados ou complementares por serviços como leitos de UTI, partos, leitos de saúde mental, entre outras.
Também participaram da reunião da frente, além de Scheffer, os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Rodrigo Minotto (PDT), Marcius Machado (PL) e Antídio Lunelli (MDB).
Vereador alerta para risco de perda de verbas para projetos ferroviários
Em sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) trouxe à tona preocupações sobre o futuro dos projetos ferroviários na região. Ele ressaltou a importância crítica de duas questões: o contorno ferroviário na cidade e a implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT) para o transporte de passageiros.
Livramento compartilhou detalhes de uma reunião realizada em Florianópolis, na qual esteve presente ao lado do secretário da pasta de Aeroportos, Portos e Ferrovias, Beto Martins, e outras autoridades. Nesse encontro, foi discutida a necessidade do contorno ferroviário em Jaraguá do Sul, bem como a viabilidade da introdução do VLT para o transporte de passageiros nos trilhos do município.
O vereador salientou a relevância desses projetos, indicando que a cidade já investiu significativamente em recursos para a mobilidade urbana e meios de transporte públicos. Livramento apontou que o contorno ferroviário, embora um sonho antigo, não é uma demanda impossível. Citou informações do secretário que indicam a existência de recursos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a execução desse projeto, o qual necessitará de uma atualização do projeto anterior devido às mudanças ocorridas ao longo do tempo.
Segundo ele, o contorno ferroviário, com aproximadamente 6 km de extensão, deve custar cerca de R$ 100 milhões, uma fração dos gastos destinados às obras na BR-280 na região. Entretanto, o DNIT, que havia se comprometido com esses recursos, está enfrentando cortes de verbas, ameaçando a realização dessas obras. O vereador alertou que, se a região não se manifestar e reforçar a importância desse projeto junto ao DNIT, corre o risco de perder os recursos já prometidos.
Como solução prática, Livramento propôs a criação de uma bancada de vereadores dedicada a trabalhar em prol desses assuntos, tanto o contorno ferroviário quanto a implementação do VLT em Jaraguá do Sul. Outra proposta seria a realização de uma audiência pública para debater o tema.
Educação física
Uma indicação foi enviada ao governo do Estado nesta semana, solicitando a revisão e atualização da instrução normativa que orienta a prática da educação física nas escolas da rede. O autor da proposta, deputado Antídio Lunelli, pontua que a normativa estadual, elaborada em 1999, está desatualizada. Segundo Lunelli, a instrução deve respeitar o acúmulo de atividades de educação física em um único dia, sendo o limite máximo de duas aulas no período, intervaladas com outras disciplinas. Isso facilitaria a organização de trabalho dos professores e o direito de isonomia funcional. A indicação também prevê a exclusão da necessidade das aulas serem em dias alternados, uma vez que a Organização Mundial da Saúde orienta a atividade física diária. O documento solicitando a atualização da Instrução Normativa será encaminhado ao secretário de Estado da Educação e ao governador.
