Dia 20 de maio comemora-se o Dia Nacional do Medicamento Genérico, uma grande vitória para a Saúde Pública e para a economia das famílias brasileiras.
Durante os anos de 1999 a 2003 cumpri o mandato de Deputado Federal por SC, quando ajudei a conduzir um processo que foi um divisor de águas na Saúde Pública e na produção e comercialização de medicamentos no país.
Tudo foi obra da CPI dos Medicamentos, da qual tive a honra de participar, que entrou para a história como responsável por grandes avanços no cenário farmacológico do Brasil.
Das conquistas daquela CPI, duas se refletem de forma positiva na vida dos brasileiros até hoje:
- A regulamentação dos reajustes de preços do medicamentos – Na época, os preços dos remédios eram sujeitos à vontade das indústrias farmacêuticas, que só visavam o lucro, sem nenhum tipo de controle. Fui o Relator da Medida Provisória que definiu normas para regulamentar o setor. Para isso instituímos a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos – FPR – e criamos a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que até hoje julga os aumentos nos preços de remédios, pondo fim aos reajustes descontrolados.
- A criação dos Remédio Genéricos – Outra grande conquista da CPI dos Medicamentos foi a criação dos Medicamentos Genéricos, instituída pela Lei nº 9.787/99. Ela garantiu a produção nacional dos remédios com patentes expiradas, sem o uso dos nomes comerciais, usando apenas o nome do princípio ativo do medicamento original, o que evita pagar royalties para a indústria e baixa o seu custo final. A lei também garante que a qualidade do produto seja idêntica ao remédio de marca. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, aponta que hoje no país, mais de 40% dos remédios vendidos são genéricos, e que isso ocasionou uma economia direta para os consumidores de mais de R$ 300 bilhões nos últimos anos. Viva os genéricos!
Ter participado daquele momento histórico é um grande orgulho para mim, como médico e político.
