Uma reclamação constante de muitos prefeitos e governadores, a estabilidade no serviço público aos moldes de como funciona hoje pode mudar. O tema entrou na pauta de conversa do presidente eleito Jair Bolsonaro com os governadores eleitos, entre eles, Carlos Moisés (PSL).
Tema proibido até pouco tempo atrás, o fim da estabilidade ganhou força após a divulgação de um relatório pelo Tesouro Nacional, que mostra que 16 Estados brasileiros estão em ponto de insolvência, ou seja, podem não conseguir pagar suas contas.
Em comum, esses Estados gastam mais de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com folha de pagamento. Na lista estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Parte superior do formulário
Atualmente, a Constituição garante estabilidade ao servidor contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, e essas demissões ainda podem ser revistas pela Justiça.
Desde que assumiu a Prefeitura, Antídio Lunelli tem dito que a estabilidade é um câncer no sistema público brasileiro.
No setor privado, não há estabilidade, mas os trabalhadores contam, por exemplo, com o pagamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Isso tudo ainda será debatido em detalhes.
Ao mesmo tempo, outra alternativa está sendo avaliada. A equipe do presidente Michel Temer (MDB) recomendou aos integrantes da comissão de transição de Bolsonaro a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.
Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal conta com 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.
O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017. A média mensal de vencimentos é de R$ 11,2 mil, para ativos, e R$ 9 mil para inativos.
Só depois do Natal
Com a notificação pela Câmara de Vereadores do vereador Dico Moser (PSDB) sobre o caso de suspeita de nepotismo em investigação no Ministério Público, feita somente na terça-feira desta semana, a manifestação do tucano sobre o caso vai ficar para depois do Natal.
O parlamentar tem o prazo de 30 dias úteis para se manifestar, se assim quiser, que vence no dia 26 de dezembro, mas a última sessão ordinária da Câmara acontece no dia 21.
O presidente da Casa, Anderson Kassner (PP), diz que a continuidade do processo pode ficar para o ano que vem, mas que tudo depende da orientação do jurídico da Câmara.
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