Os deputados estaduais aprovaram de forma rápida e sem alarde o aumento dos próprios salários em até 50%, além de criar 32 cargos comissionados na Assembleia Legislativa (Alesc). A aprovação em plenário ocorreu na sessão de terça-feira (11) e em tempo recorde de apenas 58 segundos.
O valor total dos custos do que foi aprovado por maioria ainda não foi divulgado pela Alesc. Já o presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), fez a leitura do que se tratava o projeto sem entrar em detalhes. Sendo aprovado pela maioria, só se manifestaram contra os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (Novo) e Luciane Carminatti (PT).
O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30%, bem como institui retribuição por produtividade aos parlamentares que dirigem comissões, no percentual total de 7,5% por reuniões realizadas.
Com relação a criação de cargos comissionados, o número pode variar de 26 a 32 novas ocupações.
Resposta da Alesc
Procurada pelo OCP, por meio de nota, a Alesc afirmou que “o Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da Alesc ao melhor atendimento ao cidadão catarinense.”
A nota segue ainda dizendo que “nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da Alesc.”
Em outra parte, a Alesc afirma que “ o projeto no tocante ao subsídio dos parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação”, finaliza.
LDO com emenda R$ 15 milhões para os Bombeiros Voluntários é aprovada
Emenda incluída no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2024 garante que o governo catarinense poderá apoiar financeiramente as atividades dos bombeiros voluntários. O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A inclusão do dispositivo foi comemorada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar de Apoio dos Bombeiros Voluntários, junto com o deputado Matheus Cadorin (Novo). A emenda foi apresentada pelo colegiado.
Dr. Vicente explica que, com a emenda, o governo fica autorizado a realizar parcerias com os bombeiros voluntários, ou seja, repassar recursos para que essas corporações sigam realizando o trabalho de urgência e emergência, salvem vidas e combatam incêndios. O deputado revela que o objetivo da frente é garantir R$ 15 milhões no orçamento estadual para os bombeiros voluntários.
Para isso, o colegiado apresentará ainda emendas ao Plano Plurianual (PPA), que fixará as ações do governo estadual para os próximos quatro anos, e outra ao projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Ambos os projetos serão deliberados até final deste ano.
Audiência
Ainda falando sobre os bombeiros voluntários, o senador Esperidião Amin (PP) participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado para debater e votar o projeto que estabelece normas gerais para organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A grande preocupação da proposta é referente a insegurança jurídica na atuação dos bombeiros voluntários, motivo pela a realização da audiência.
A respeito do projeto, Amin criticou a proibição do uso da palavra “bombeiro” por instituições voluntárias, já que na sua visão, bombeiro é uma profissão e, portanto, há um equívoco dramático no projeto de lei. A audiência contou com a presença de representantes dos bombeiros voluntários de Santa Catarina, incluindo o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), que também é bombeiro voluntário na maior cidade do Estado.
Lei do “Dia do Batman”
A apresentação de um projeto de lei pela vereadora Maryanne Mattos (PL) na Câmara de Florianópolis virou alvo de piada esta semana nas redes sociais. O motivo foi que a parlamentar protocolou um projeto de lei que propõe a criação do “Dia do Batman”.
O projeto foi apresentado e lido no plenário, passará pelas comissões de mérito e só depois deve voltar ao plenário para votação, ainda sem data definida. Em sua justificativa Maryanne, explicou que o “Dia do Batman” seria comemorado em 17 de setembro, com o objetivo homenagear o personagem, bem como, tratar da segurança pública no Município.
