É possível melhorar o abominável padrão do sistema prisional brasileiro?

Por: Editorial

28/07/2023 - 06:07

 

Há décadas, o sistema prisional brasileiro é alvo de inúmeras críticas e desafios. A superlotação é um dos problemas mais graves enfrentados. A falta de vagas em relação ao número de detentos resulta em condições precárias de detenção, falta de higiene, violência, doenças e mortes dentro das prisões.

Essa condição dificulta, sobremaneira, a ressocialização dos detentos, uma vez que recursos e programas de reabilitação são insuficientes para atender a todos. Por conseguinte, o que se apresenta é palco de confrontos violentos entre facções criminosas rivais, que disputam o controle de territórios e do tráfico de drogas dentro e fora das prisões.

Essa realidade gera um ciclo vicioso de violência, o que limita a atuação do Estado em conter o avanço do crime organizado. A falta de infraestrutura adequada, alimentação insuficiente e problemas de saúde são comuns, o que contribui para a degradação física e mental dos detentos. Outro problema grave, é a falta de investimento em ressocialização.

A reabilitação é crucial para preparar os prisioneiros para reintegração na sociedade após o cumprimento de suas penas. Obviamente que há inúmeros outros problemas, no entanto, é possível transformar esse padrão abominável. O modelo ideal de sistema prisional é um conceito complexo que busca alcançar uma série de objetivos fundamentais.

Embora não haja uma solução única e perfeita, algumas ações e políticas podem fazer grande diferença. Uma delas é o foco na reabilitação, que envolve a implementação de programas educacionais, de treinamento vocacional e terapêuticos, para ajudar os presos a desenvolver habilidades e conhecimentos que facilitem sua reintegração à sociedade.

Diferente do padrão brasileiro, o Governo de Santa Catarina persegue a meta de, ainda em 2023, ter cerca de 10 mil reeducandos em atividade laboral dentro das unidades prisionais do estado. Atualmente, esse número é de cerca de 8 mil, representando 32% da população carcerária catarinense. Uma ação visionária e transformadora.