O Poder Judiciário brasileiro data de 1824, quando a Constituição do Império foi promulgada, instituindo o Supremo Tribunal de Justiça (atual Supremo Tribunal Federal).
Jaraguá do Sul foi levado à Comarca em 1934, tão logo emancipado o Município. Assim, não podermos dissociar o progresso de nossa cidade com os avanços do Poder Judiciário.
Não é preciso voltar muito no tempo. Nascida aqui, em Santa Luzia, foi necessária formação superior que Jaraguá não oferecia. Concluídos os estudos, para cá regressamos há 42 anos, para exercer a advocacia. Desde então, quanta coisa mudou! Para melhor, bom que se diga.
A população, quando retornamos em 1980, era de aproximadamente 50 mil pessoas, mas em franco desenvolvimento, tanto que em 2010 esse número era três vezes maior e hoje, cremos, estar beirando a casa das 200 mil.
O Fórum da Comarca ainda funcionava no 2º piso da Prefeitura Municipal (hoje Museu Emilio Silva). Tínhamos apenas uma Vara e o Juiz era Dr. Hamilton Plínio Alves, a quem coube inaugurar o Fórum atual.
A justiça era lenta e, de certa forma, havia justificativas para essa falta de agilidade. Não haviam recursos eletrônicos. Todos os atos eram presenciais, as petições em papel e fisicamente protocoladas.
Ao tempo, sequer tínhamos um protocolo integrado. Não eram poucas as vezes em que se rodava mais de 500km para protocolar uma simples petição. As peças dos processos eram datilografadas (sim, máquinas de escrever eram nosso ferramental!). Quando cometíamos um erro de datilografia precisávamos escrever tudo de novo! Não rasurávamos peças. O máximo que se fazia, excepcionalmente, era apagar com borracha (inclusive as cópias produzidas com papel carbono). Ficava manchado, mas a urgência nem sempre permitia o rigor.
Nossa Justiça do Trabalho era em Joinville e Juízo Federal somente na capital Florianópolis. Quando necessária a interposição de medidas urgentes, tais como mandados de segurança, era “facilitado” ao advogado proceder seus requerimentos através de telegrama ou por meio do telex.
Falando em telex (uma máquina imensa que produzia um som tenebroso, verdadeiro “dinossauro”). Existia um no Fórum e na Agencia dos Correios. Nos serviam para requerimentos emergenciais aos Tribunais e era, também, o meio de recebermos os despachos urgentes. Só utilizado quando os clientes eram surpreendidos por situações excepcionais e/ou de difícil reparação.
Vieram, então, os computadores! Nossas petições já podiam ser digitadas, lidas e corrigidas antes da impressão! As telas dos computadores eram verdes e as impressoras matriciais. Colocávamos o papel timbrado, primeira via da petição, folha a folha. As cópias eram impressas em formulário continuo.
O que dizer das intimações dos Tribunais publicadas apenas nos Diários da Justiça, estaduais e federal? Tínhamos que ler páginas e mais páginas dos jornais oficiais, para acompanhar processos que tramitavam em segundo grau ou Tribunais Superiores! Quanto zelo e medo que intimação escapasse à leitura! Era perda de prazo certa!
Quando apareceram os primeiros scanners achamos que eles poderiam nos ajudar! Ledo engano, a saga das leituras intermináveis continuava.
Num certo momento fomos apresentados a uma nova tecnologia chamada fac-símile que, no aportuguesamento era simplesmente o fax (enviava e recebia o “retrato” de um escrito ou documento). Foi um avanço. Podíamos preparar uma peça urgente, transmiti-la por esse meio e postar seus originais no correio, dentro do prazo para manifestação.
E aqueles processos imensos, com 3, 4 ou 5 tomos! Para trazer “em carga” era exercício hercúleo! Pesavam muitos quilos! Possuíamos no escritório uma grande sala, cujas paredes eram forradas de prateleiras e mais 3 fileiras de estantes metálicas, onde eram guardadas as nossas cópias dos processos em andamento. Eram divididos por assunto, ordem alfabética e ainda, por juízos. Pastas de corres diferentes para facilitar a busca. Os diversos tomos eram mantidos “apensados” com barbantes, a mesma “tecnologia” utilizada pelos Fóruns.
Hoje, os processos, salvo algumas poucas exceções, são todos digitais; os arquivos resumem-se a um lugar numa “nuvem” no ciberespaço; os documentos que compõem as provas de um feito estão digitalizados, pois “documento físico” quase não existe mais; as informações são transmitidas em tempo real, assim como as petições que são protocoladas no site do juízo competente, a partir do escritório.
Hoje estamos inseridos numa nova realidade, compatível com os avanços vistos em nossa cidade! Jaraguá está moderna, evoluída e cibernética. Não precisamos falar do desenvolvimento de Jaraguá do Sul, pois este nós sentimos e vivemos, tanto o “nascido aqui ou vindo de lá” (como muito bem define o colunista deste OCP, João Andrade).
Estamos todos irmanados e somos torcedores pela grandeza de nossa cidade. Queremos e trabalhamos para que o progresso continue de mãos dadas com os JARAGUAENSES.
Por Célia Gasho Cassuli fundadora e conselheira
Graduada em Direito – Universidade Regional de Blumenau, FURB, 1977;
Especialização em Direito Processual Civil – Associação Catarinense de Ensino, ACE, 1991;
Pós-graduada em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, 1999;
Mestrado em Ciência Jurídica – Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, 2003;
Doutorado em andamento em Derecho Constitucional – Universidade de Buenos Aires, UBA, 2014 – atualmente
Livros publicados:
‘’O direito do crédito contribuinte” – 2006
‘’O juiz legislador em matéria tributária” – 2018
Organizadora do livro ‘’Empresa em foco’’
