A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou, ontem (11), projeto de lei que institui políticas municipais de micromobilidade e incentiva o uso de veículos e equipamentos elétricos, como patinetes e bicicletas elétricas, para o transporte em vias da cidade. O projeto de lei foi enviado ao Executivo para sanção.
A micromobilidade é definida pela utilização de veículos e equipamentos com menos de 500 kg, dotados de motor elétrico ou de propulsão humana, destinados ao transporte e deslocamento de curtas distâncias em vias urbanas.
Na lei aprovada em Jaraguá, prevê incentivo aos deslocamentos de curtas distâncias, uso sustentável do espaço urbano, promoção da segurança viária e do ordenamento urbano, incentivo ao desenvolvimento tecnológico e econômico local, e promoção da prática esportiva e lazer para a população.
À Prefeitura caberá realizar ações preventivas e educativas sobre as políticas municipais, incentivando a população ao uso desses veículos e equipamentos, disseminando as regras sobre a circulação e utilização dos espaços públicos. Ainda conforme consta no projeto, este está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e as resoluções do Contran, que estabelecem regras para circulação e uso de equipamentos obrigatórios, e o projeto executivo do Circuito de Micromobilidade Urbana em Jaraguá do Sul.
Segurança
A aprovação do projeto da micromobilidade vai de encontro com a ideia de fazer com que nossa cidade melhore a mobilidade com o incentivo ao uso de transporte alternativos e não poluentes.
Até aí tudo certo, mas o que é preciso ser feito com urgência é que as pessoas que fazem uso desses meios, se protejam usando capacetes, por exemplo. Além disso, que circulem de forma segura pelo trânsito, sem desrespeitar as leis de trânsito para evitar acidentes.
SC ocupa 4ª posição no Brasil em casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes
“Um total de seis mil crianças por ano sofrem abuso sexual no Estado. Isso sem contar os casos de estupros e abusos de mulheres. Infelizmente o Congresso Nacional é lento e não apresenta medidas penais mais severas contra esses abusadores, estupradores e por aí vai”, pontuou.
O deputado do PL disse que é preciso dar uma resposta efetiva para a sociedade catarinense, por isso, solicitou apoio e celeridade dos colegas para a aprovação do projeto de lei estadual que dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado.
Equipamentos parados
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), defendeu na quarta-feira (10), na Alesc, a instalação urgente de equipamentos de ensino nas salas de aula da Escola de Educação Básica Professora Valdete Inês Piazera Zindars, em Jaraguá do Sul. Os itens, que incluem lousas digitais, retroprojetores e computadores, foram recebidos pela unidade escolar há dois anos e ainda não foram instalados pelo executivo estadual. Na indicação, que será encaminhada ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Lunelli defende a importância dos equipamentos tecnológicos para a formação dos estudantes. A Escola Valdete Piazera atende cerca de 480 alunos e tem quadro docente de 50 professores.
Repelentes
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana, uma moção de apelo ao poder público municipal solicitando a realização de estudos para disponibilização nas farmácias básicas de repelentes para famílias que fazem uso do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação é decorrente do crescimento dos casos de dengue na cidade. Os vereadores destacaram a gravidade da doença que tem atingido um grande número de pessoas que lotam unidades de saúde e hospitais e pode levar à morte. A moção foi enviada ao Executivo.
